30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Promulgada em 1988, mesmo período do fim do regime militar, a Constituição Federal de 1988 ou popularmente conhecida como Constituição Cidadã, marca a redemocratização no Brasil, na qual os direitos sociais passam a ser assegurados. No entanto, em razão do atual governo é notavél que os retrocessos estão superando os avanços que esta carta forneceu a sociedade. Dessa forma, nota-se que a negligência governamental e a lacuna educacional são fatores que impactam na questão supracitada.

Em primeira análise, a negligência governamental é um aspecto que atua sobre o tema em foco. De acordo com o filósofo Thomas Hobbes “O Estado é responsável por garantir o bem estar dos cidadãos”, contudo, a realidade que os brasileiros vivem hodiernamento é de descaso. A falta de políticas públicas e investimentos em recursos básicos para a população trouxe como consequência o aumento do desemprego e da fome, sendo importante citar que segundo a ONU, o Brasil voltou para o mapa da fome, com 4,1% da sociedade com falta crônica de alimentos. Tais dados evidenciam que o maior retrocesso sofrido pela comunidade é o aumento da desigualdade social e sua normalização.

Outrossim, a lacuna educacional é outro viés que afeta a questão debatida. Segundo a alegoria de Platão, o mito da caverna, é preciso conhecer a realidade para chegar a criticidade. Dessa maneira, fica evidente que o ensino de qualidade é de suma importância para que o corpo social desenvolva o senso crítico, podendo assim enxergar a veracidade dos fatos. Em consequência, tais indivíduos irão ser capazes de garantir o seu direito de acesso as informações, como consta na Constituição Federal de 1988, além de combaterem a tirania dos governantes, como a corrupção.

Portanto, é notório que no contexto atual os retrocessos estão excedendo os avanços. Assim, o Ministério da Educação (MEC) deve promover palestras em escolas públicas com temáticas voltadas para combate a desigualdade social e o poder da voz do povo, por meio de privatizações em estatais de baixa utilidade para a sociedade. Como resultado, a população desenvolverá o senso crítico, e assim será capaz de discernir as situações a ações do Estado.