30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à educação, saúde, moradia, alimentação, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desempregados, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os avanços e retrocessos 30 anos após a constituição, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os retrocessos que estão presentes quanto aos direitos de todo e qualquer cidadão brasileiro. Nesse sentido, é importante que todos os direitos presentes na constituição sejam garantidos para todos e não apenas para um pequeno grupo com maior poder aquisitivo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar os avanços que foram conquistados a partir da constituição, garantindo uma população que cresce cada vez mais, aumentando a expectativa de vida, saneamento básico para grande parte da população e muito mais avanços ao qual foram garantidos e estão sendo realizados. Diante de tal exposto, é importante que o Brasil só avance e não regrida, pois só assim será possivel um país com maior desenvolvimento e crescimento em todas as aréas.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de divulgações conscientize a população sobre seus direitos e deveres, fazendo com que a sociedade possa progredir cada vez mais, lembrando também que para um melhor aproveitamento dos direitos previstos na constituição federal de 1988 é imprescindivel a reslização dos deveres. Assim, se consolidará uma sociedade benefica para todos.