30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Com o fim do autoritarismo o qual caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso. De acordo com Caio Borges, coordenador de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais, a promulgação da Carta Constituicional representou a consolidação de uma democracia no Brasil, pautando na dignidade da pessoa humana. Porém, é notório destacar que apesar da Constituição ter inserido leis dominantemente boas, deixou também diversas falhas que até hoje abalam a sociedade.

Em primeiro lugar, as várias diretrizes que antes eram restritas, razão pela qual os atos normativos devem ser compatíveis com as normas constituicionais, não são mais limitadas visto que as leis estão sendo direcionadas aos menos beneficiados. Segundo o artigo 205 da Constituição, foi dito que todos tem direito à educação, e para isso foi estabelecido a todos o acesso as escolas públicas, logo, citado pelo IBGE a taxa de analfabetismo caiu de 7,2% em 2016 para 7,0% em 2017. Assim, urge salientar que mesmo que a lei básica tenha trazido bons benefícios a sociedade, gerou também algumas controversias conforme destacado pelas vertentes políticas.

Diante disso, algumas pendências que pode-se citar é o excesso de responsabilidades sobre o Estado, como outrora comentado por José Sarney durante a presidência. Conforme o senado, o índice da dívida pública teve um aumento de 13,9% em 1988 para 71,7% em 2017. Logo, entende-se que o aumento da responsabilidade do estado pode gerar maior endividamento do poder público, uma vez que o mesmo não tem como princípio fundamental a geração de riqueza.

Portanto, cabe ao Poder Legislativo renovar ou atualizar a Constituição por meio do Congresso Nacional, constituído pela câmara de deputados e senadores, devido ao período em que ele foi criado e pelos resultados dos índices de desenvolvimento do país que mostram algumas fragilidades da Carta Magma legal, para afim de, restabelecer o avanço econômico e social do país.