30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A criação da Constituição Cidadã de 1988, fato que consolidou o fim da repressão que caracterizava a Ditadura de 1964, trouxe consigo inúmeras mudanças na manutenção da sociedade. Dessa forma, após 30 anos deste marco histórico, é possível notar os avanços conquistados, por exemplo, na área dos direitos humanos, mas também, ficam evidentes os retrocessos que se mostram cada vez mais presentes, como no setor administrativo. Por isso, urge que medidas sejam tomadas para que as diretrizes da Carta Magna brasileira continuem a garantir o desenvolvimento do país.

Em primeiro lugar, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, “Nenhuma sociedade que esquece a arte de questionar pode encontrar respostas para os problemas que a afligem”. Assim sendo, a luta popular contra a opressão vivenciada no período da Ditadura Militar foi essencial para que, em seguida, os direitos civis fossem assegurados, entre eles a liberdade de expressão e a igualdade de gênero. Logo, faz-se necessário que o povo brasileiro continue reivindicando o progresso descrito nas leis que regem a nação.

No entanto, pode-se observar flexibilizações no regulamento que administra o Brasil, tendo em vista as muitas emendas constitucionais que visam priorizar as ambições da esfera empresarial e financeira. De acordo com um artigo da The intercept Brasil, mais de 150 reformas constitucionais tem como objetivo atender a demandas de empresas e instituições privadas. Diante disso, fica evidente que a administração brasileira ainda apresenta falhas de operação que precisam ser corrigidas a fim de dar continuidade ao avanço do país.

Portanto, cabe ao Ministério da Justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, a criação de projetos que permitam ao povo brasileiro o levantamento de questões a serem resolvidas dentro da sociedade, por meio de assembleias estaduais, municipais e plataformas digitais. Além disso, compete ao Poder Judiciário analisar e filtrar as emendas propostas, a fim de reduzir o privilégio concedido à determinadas parcelas da população.