30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No ano de 1988 foi criada a Constituição que daria sucessão ao Brasil após o seu periódo militar, havendo enfoque nos direitos individuais, sendo chamada de Constituição Cidadã. Após 30 anos, pode-se observar que a aplicação das teses do documento foi benéfica para sociedade, contudo não ocorreu exatamente como o previsto. Desta forma, a garantia desta legislação de maneira universal diminuiu as desiguldades sociais, contudo, ainda houveram mais transcorrências na efetivação destes direitos sociais.

Primeiramente, os benefícios fornecidos nas leis garantem a universalidade de acesso aos recursos básicos, diminuindo a desiguldade. A igualdade perante a constituição, de todos os indivíduos, prevê a todos o acesso a educação, obrigatória para aqueles menores de 18 anos, e a saúde, essencial para aumentar a qualidade de vida da população. Assim, aqueles menos favorecidos economicamente conseguem manter uma condição de vida digna e se estabilizarem, diminuindo os efeitos sentidos pela disparidade de recursos entre as classes da sociedade, representando um avanço para a estrutura social do Brasil.

Porém, os direitos sociais garantidos pela Carta Magna de 1988 não são completamente garantidos na realidade, havendo precariedades e exceções. No processo de efetivação da saúde, não se encontra regularidade completa e qualidade incontestável, tendo em vista as enormes filas de espera de antendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Então, a inconstância nos processos propostos pela lei caracteriza um retrocesso diante da estatura social brasileira, que apresenta a faceta menos eficiente do governo federal.

Portanto, cabe aos órgãos da nação cobrirem as falhas do sistema público fornecido à população. Através do Ministério da Infraestrutura, em parceria com o Ministério da Saúde, deve haver realocação de recursos financeiros voltados para obras de restauração, com a revitalização de hospitais e ao adquirir novos equipamentos. Por meio de emendas constitucionais que aumentem as verbas destes responsáveis, para que haja melhora na condição de igualdade dentro do território brasileiro, terminando na melhora da condição de vida de todos brasileiros.