30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

30 anos da constituição cidadã: avanços e retrocessos

É notório que a constituição brasileira de 1988, nomeada de constituição cidadã, trouxe muitos avanços no país, pois a partir dela houve grandes conquistas civilizatórias, exemplo à liberdade de imprensa. Contudo, após 35 anos de sua promulgação, ainda existem problemas como, a desigualdade social e a impunidade das penas. Desse modo, nota-se a importância da realização de ações para solucionar essa problemática.

Certamente, a constituição de 88 agregou em muitos aspectos na vida do cidadão brasileiro. Uma área em que a CF foi extremamente excepcional foi nos direitos trabalhistas, ‘’criado pelo decreto-lei nº 5.452 de 1943 (CLT)’’, pois, prestigiou as relações coletivas do trabalho e a aplicação dos direitos, por exemplo, as férias, decimo terceiro e aposentadoria. Ademais, muitos outros direitos foram providos da constituição como, o direito à vida, direito à saúde, direito à educação, para melhorar a vida da sociedade.

Entretanto, mesmo com tantos direitos, a sociedade vive um tempo de desigualdade social, em que uns possuem mais privilégios que outros. Espécie disso é o acesso á saúde de qualidade, os meios de transporte e a educação em que para os mais ricos são mais fáceis do que para as pessoas mais pobres. Além disso, outro grande problema se trata da impunidade das penas, em que a sociedade vendo o aumento da criminalidade não confia nas sanções por acharem ser fracas e falhas.

Dessa forma, é de máxima importância observar a aplicação das leis para assegurar a confiança da população. Sendo assim, compete ao Senado Federal e aos legisladores promoverem ações para a proteção das pessoas mais prejudicadas, como por exemplo, encaminhar para os indivíduos mais isolados seus direitos e na aplicação justa das penas. Desse modo, como a atenção devida e a orientação trariam mais segurança e acolhimento para esse grupo.