30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A série “Anne With an e”, disponível na “Netflix”, retrata que somente uma parcela da população poderia intervir nos decretos da cidade, ação essa que não englobava os direitos dos cidadãos restantes. Para além da ficção, a realidade brasileira contemporânea faz-se semelhante, na medida em que mesmo com os avanços da Constituição Federal de 1988, ainda há a segregação de determinados grupos minoritários. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar os alicerces que sustentam esse estigma: omissão estatal e escassez de posicionamento dos indivíduos.

Convém ressaltar, a princípio, a inércia das autoridades competentes como fomentadora da adversidade. Sob essa ótica, o filósofo inglês Thomas Hobbes defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. Todavia, tal concepção não se aplica à conjuntura hodierna, pois, de acordo com a pesquisa realizada pelo Senado, o índice de desemprego no Brasil cresceu nos últimos 30 anos. Sendo assim, fica evidente que o Poder Público falha na Constituição Cidadã, uma vez que esta deveria garantir qualidade de vida da sociedade, teoria que se faz ausente nas atividades do âmbito laboral.

Ademais, a displicência do corpo social é propulsora do entrave. Para tanto, segundo o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, algumas instituições deixaram de exercer sua função, operando como “Zumbis”. À luz da lógica bauminiana, a escassez de reivindicação expõe a face zumbificada da população, dado que, embora seja responsável por exigir do Estado direitos que possam ser desfrutados por todo cunho social, essa instância negligencia a sua responsabilidade. Consequentemente, devido à indiferença dessa esfera, parte expressiva do tecido civil não vivencia sua liberdade, o que culmina no retrocesso da Carta Magna.

Destarte, é imprescindível a tomada de medias atenuantes à problemática do regresso constitucional na sociedade verde-amarela. Logo, é intrínseco que o Ministério da Cidadania atue com ações sociais, sendo estas responsáveis por difundir informações sobre a importância da Constituição Cidadã.