30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Promulgada em 1988, a Constituição Federal vigente assegura direitos fundamentais para a democracia e para a vida digna de seus cidadãos. Porém, os 30 anos da Constituição Cidadã e as dificuldades de efetivação de certos direitos, como a igualdade e a justiça social, interferem no sistema equânime da federação. Dessa forma, é imprescindível enunciar o fator social e os aspectos sociopolíticos como pilares que sustentam a conjuntura.

Diante desse cenário, precisa-se observar como o comportamento coletivo impulsiona a problemática. A esse respeito, Pierre Bourdieu afirmou: “não há democracia efetiva sem um verdadeiro crítico.” Em analogia, a passividade na reflexão crítica do indivíduo sobre os direitos garantidos pela Constituição forma cidadãos indiferentes frente às injustiças e aos retrocessos. Consequentemente, essa ausência de autocrítica funciona como base para a perpetuação de desigualdades e retrocessos. Dessarte, analisar criticamente as relações sociais de um povo é essencial para abonar o progresso democrático bourdieusiano.

Ademais, convém destacar as falhas estatais. Nessa perspectiva, John Rawls, na teoria do Pacto Social, enfatizou o Estado como guardião do bem-estar coletivo para o desenvolvimento de uma comunidade. Contudo, a ineficácia do poder público em garantir plenamente os direitos constitucionais contrasta com a tese do autor, uma vez que o governo do Brasil enfrenta dificuldades em áreas como educação, saúde e segurança, que são pilares fundamentais da cidadania. Como resultado, a inoperância das esferas de poder prejudica a ascensão do progresso sociopolítico apresentado pelo filósofo.

Portanto, é preciso fortalecer os princípios da Constituição Cidadã. Logo, com a finalidade de atenuar os retrocessos abordados, o Ministério da Justiça e o Ministério da Cidadania, por meio da coparticipação de veículos de mídia e instituições educacionais, devem promover debates que englobem, concomitantemente, as questões sociais e políticas. De maneira detalhada, um sociólogo será convidado não só para explicar os avanços e retrocessos dos direitos constitucionais, mas também para representar a população mediante a cobrança de ações estatais no que tange à efetivação da cidadania.