30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Após 21 anos de Regime Militar, período em que a sociedade brasileira não tinha liberdades indi-viduais reconhecidas, foi promulgada a Constituição de 1988. Diante disso,so obteve-se um enorme avanço no qual se tornou o símbolo da redemocratização nacional.Por outro lado,o não cumpri-mento das suas garantias fazem com que a Carta Magna retroceda. Desse modo, é válido reforçar o seu papel democrático e solucionar o impasse das suas garantias.

Com efeito, sabe-se que há uma negligência na execução dos direitos e deveres dos cidadãos bra-sileiros assegurados pela Constituição. Tal premissa se afirma, quando o Estado, como principal entidade pública não assegura as leis propostas na área da saúde, moradia, educação dentre outros. Consequentemente a isso a sociedade não será beneficiada, por que não há o cumprimento das leis. Vale destacar, o aumento no número de pessoas que vive em situação de rua, após a Pandemia da Covid- 19, visto que o Governo não soube gerenciar, pois com as percas dessas moradias, em virtude do declínio da economia os entes públicos não conseguiram atender o forte desequilíbrio habitacional, por exemplo.

Além disso,o seu avanço é significativo, pois marcou um enorme passo na história política do Brasil. Destaca-se a manutenção e execução da maioria das leis da Constituição Federal, susten-tando assim a redemocratização do estado de direito. Vale ressaltar o reconhecimento das culturas indígenas e afro-brasileiras estabelecido no artigo 215. Adiciona-se a isso o aumento dos direitos trabalhistas, tendo como sua principal conquista a redução da jornada de semanal de 48 horas para 44 horas. Analogamente, por exemplo, foram incorporados no campo dos Direitos Humanos a proi-bição da tortura, igualdade de gênero e fomento ao trabalho feminino.

À luz dessas considerações, faz-se necessário continuar com o avanço e se tomar medidas efi-cazes para o progresso da Constituição. Cabe, ao Estado junto ao Ministério das Cidades, promover o acesso à moradias dignas, por meio do Minha Casa Minha Vida, a fim de que se reduza o número de pessoas em situação de rua. Ademais, é de extrema importância a continuação de avanços na Constituição, nas áreas da saúde, educação, segurança entre outros, por meio de criação de novas leis que ampliem e amparem os direitos e deveres dos cidadãos, para que haja uma sociedade política, econômica e social harmônica.