30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu a Constituição Cidadã, um importante documento que garantia o direito à dignidade para todos. Todavia, passados mais de 30 anos de sua promulgação, ainda encontra-se deficiências na execução do que foi proposto pela Carta Magna. Com isso, emerge um sério problema, em virtude da omissão governamental e da insuficiência legislativa.

Nesse cenário, ressalta-se, de início, que a precária ação estatal colabora para o falho cumprimento do Vigente Texto Constitucional. Diante disso, tem-se a “política de eufemismo”, termo utilizado pela antropóloga Lilia Schwarz para relatar a invisibilidade de problemas devido a sua suavização. Nesse viés, o Governo falha em não prover na totalidade o saneamento básico para a população, dado que ainda nem todos possuem acesso à água e ao esgoto, como apontado pelo site do Senado, que apresentou em 2008, 99,4% e 55%, respectivamente. Ademais, tem-se também o aumento do desemprego (publicado igualmente pelo Senado), que passou de 10,21% para 11,45%. Logo, enquanto os direitos que configuram dignidade não forem disponíveis para toda a sociedade, a efetividade da Carta Magna estará comprometida.

Além disso, outro fato influenciador é a carência legislativa mediante a má gestão financeira. À vista disso, o filosófo Aldous Huxley salienta que fatos não deixam de existir só porque são ignorados. Nesse contexto, faz-se necessário destacar que apesar do expressivo crescimento do PIB brasileiro, dados da página do Senado mostram que houve um grande aumento na dívida pública, passando de 13,9% para 71,7%. Posto isto, é importante apresentar que o gerenciamento de recursos monetários é primordial para asseverar a efetuação da Constituição. Portanto, enquanto não houver primeiro uma ação que contemple melhorias da administração do dinheiro do país, nem todos terão a cidadania garantida.

Desarte, é imprescindível atuar sobre esse problema. Para isso, o Ministério da Fazenda, deve criar um projeto de reestruturação financeira do país, de maneira a analisar e viabilizar o pleno cumprimento das leis propostas pela Constituição de 1988. Afim de verdadeiramente garantir dignidade à todo cidadão brasileiro. Afinal, somente assim a Carta Magna cumprirá totalmente o seu propósito.