30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Em “o cidadão de papel” de Gilberto Dimenstein, o mesmo retrata uma triste realidade brasileira: a auxência dos direitos constitucionais garantidos por lei no cotidiano. Análogo a isso, a falta de conhecimento a respeito dos próprios direitos que o povo possue, e a incapacidade Estatal de garanti-los, expoem ainda mais as questões a respeito dessa problemática. Isto posto, propostas e medidas devem urgentemente serem tomadas.

A cerca dessa problemática, Milton Santos (geógrafo brasileiro) cunhou o termo cidadanias mutiladas, que diz que, a democracia só é, de fato efetiva, quando atinge a totalidade social, isto é, quando todos os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Nesse aspecto, vemos que estamos longe de atingir tal totalidade, pois por exemolo, classes menos abastadas não gozam dos direitos à saúde e segurança. Por outro lado, vemos os mais poderosos utilizarem de sua influência para garantir benesses.

Ademais, a incapacidade Estatal de garantir tais direitos aos cidadãos fica explícita quando em 1988 (ano em que foi promulgada a carta magna brasileira) José Sarney, então presidente do Brasil, disse que: a nova constituição tornaria o país ingovernável. Diante do exposto, fica evidente, não só, a incapacidade Estatal, mas também a falta de interesse em utilizar destes preceitos para governar o país. Nesse contexto, torna-se necessária uma ação por parte dos representantes institucionais a fim de amenizar tais problemáticas.

Com o objetivo de informar os cidadãos a respeito de seus direitos, o Estado por meio de leis, deveria inplementar nas escolas, palestras com o intúito de instruir os jovens a repeito de seus direitos, para que possam se tornar cidadãos ativos no exercício democrático.