30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

O Brasil, tem em sua história marcos populacionais que proporcionaram um avanço da nação através da reivindicação popular. No entanto, em meio aos avanços conquistados com á Constituição Federal, na prática a realidade foi diferente. Isso porque, após a sua promulgação em 1988 á carta magna já presenciou o primeiro golpe.

A Constituição Federal, no artigo 206 diz que, saúde é um direito de todos e dever do Estado. Entretanto, após á criação do Sistema Único de Saúde — SUS, uma das primeiras promulgações do então presidente da república Fernando Collor, foi a alteração da Lei Orgânica de Saúde 8080 de 1990 nos artigos sobre o financiamento do SUS. Diante disso, e a outras improbidades a população foi novamente as ruas através do movimento cara pintada culminando no primeiro impeachment pós constituição de 88.

Sendo assim, nos primeiros anos da irmã mais nova das constituições brasileira, sua robusta busca pelo Estado Democrático de direito, encontrou barreira na gestão político administrativa. Esse fato, corrobora conforme a discussão anterior a necessidade em criação da Lei 8.142 de 1992, que teve como único objetivo especificar as formas de financiamento da saúde e do SUS realinhando o que havia sido vetado na lei anterior. Portanto, o avanço da constituição cidadã é contraditório, uma vez que a escolha de seu representante público retroage o avanço democrático então conquistado.

O Estado, embora apresente em teoria uma boa constituição bem como um bom ordenamento jurídico apresenta deficiência eleitoral. Desta forma, a principal ferramenta para mudança de panorama e redução no retrocesso está na educação, visto que, um país que não conhece a própria história esta fadado a repetir. Portanto, o Ministério da Educação atrelado as Secretarias de Educação, devem trazer a inserção para o conteúdo básico do ensino médico, disciplinas que discorram sobre o Direito Eleitoral e o Direito Constitucional, para que o jovem estudante possa ter consciência sobre a importância do seu voto e o impacto que sua escolha pode gerar na sociedade.