30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No ano de 1988, o Brasil punha fim a uma trajetória histórica repleta de instabili-

dades e injustiças, que duravam desde o ano em que os portugueses decidiram o-cupar o país. Com a promulgação da Constituição Federal, vigente até os dias atua-is, a sociedade pôs fim à ditadura militar e deu início a uma nação regida pela Cons-

tituição Cidadã, garantidora de direitos e liberdades sociais. Contudo, 37 anos depois, é perceptível que, embora hajam progressos, a Carta Magna regrediu em alguns momentos na garantia de uma sociedade igualitária.

Nesse sentido, é necessário analisar os aprimoramentos sociais viabilizados pela Carta de Leis. No dia 08 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram os prédios dos 3 poderes, em Brasília, e tentaram subverter a ordem político-social vigente - segundo o STF. Mais um golpe se concretizaria na história brasileira, porém, dessa vez, a existência de uma Constituição forte e voltada à garantia de liberdades, permitiu que o Poder Judiciário detivesse as ferramentas para atuar e garantir que a democracia permanecesse viva na nação. Tal acontecimento esclarece o avanço advindo uma nova legislação.

Ademais, julgando objetivamente, fica claro que o país sofreu retrocessos em outras áreas. Um estudo, realizado pela Organização das Nações Unidas, colocou o Brasil como uma das nações mais desiguais do mundo. Tal experiência é percebida pela classe trabalhadora brasileira que vê o acesso à universidade pública cada vez menos possível a pessoas de sua realidade e uma escala de trabalho que permite menos qualidade de vida.

Fica evidente, portanto, a necessidade de uma intervenção estatal a fim de corrigir os desafios presentes no garantimento dos direitos previstos no documento de leis. Para tanto, o Governo Federal deve instaurar a “Comissão de Auditoria Constitucional”, composta por professores universitários e responsável por analisar dados sociais e indentificar formas da administração pública deve atuar com o objetivo de garantir a todo o cidadão os direitos que lhe são inerentes.

Além disso, devem realizar-se encontros mensais junto ao Ministério da Gestão para a apresentação dos dados e formulação de políticas públicas. Tomadas essas atitudes, o Brasil caminhará em direção à sociedade cidadã almejada em 1988.