30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

“A insatisfação é o primeiro passo para o progresso de um homem ou de uma nação”. A afirmação feita pelo dramaturgo Oscar Wilde pode ser aplicada ao combate à violência no sistema prisional no Brasil, já que é a falta de incômodo social diante dessa vicissitude que a consolida como um regresso. Nesse sentido, tal situação de indiferença tem como origem inegável a percepção preconceituosa e autoritária dos cidadãos. Assim, não só a negligência governamental, mas também a banalização pública contribui para a naturalização desse problema.

Com efeito, frisa-se o descaso do governo em criar medidas que visem a defesa aos presos, fator que ocasiona na manutenção do óbice. Diante disso, ressalta-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o conjunto de leis que visam abonar a integridade do homem, as quais foram adotadas pelo Estado. Todavia, esse contexto não se verifica por conta da postura discriminante dos que praticam as agressões, sendo corroborado, pois, que o governo induz a expansão do problema por meio da disseminação de ideias totalitários, em que o sistema carcerário pode se assemelhar ao de uma ditadura, em que os policiais se sentem no direito de violentar até a morte um detento, como foi exposto, em 2020, pela CNN Brasil.

Isto posto, a banalização pública atua como um desafio ao enfrentamento do tema, isso porque há uma concepção em que se acredita que é merecido todo sofrimento vivido. Sob esse viés, salienta-se a definição da socióloga Hannah Arendt acerca de banalização, o qual se pontua que quando um óbice ocorre com frequência ele passa a ser visto como tabu. Tal fator vai ao encontro do abordado na série “Orange Is The New Black”, em que se mostra o cotidiano de uma prisão feminina, exibindo que a violência pode ser sofrida de modo físico ou mental. Logo, as pessoas agem com apatia e tratam a dor do outro como trivial e justificável.

Portanto, é dever do Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, promover políticas públicas para sanar tal viés. Para tanto, é necessária a punição e a perda do cargo para os que praticarem tortura contra os presos, por meio de leis, bem como, a conscientização social, mediante a liberação de verbas para as mídias transmitirem os absurdos vivenciados. Em suma, se almejará a concretização dos direitos humanos, a queda da problemática e o progresso advindo da insatisfação.