30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

De acordo com o artigo quinto da Constituição Federal, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Mas ao observar a situação do sistema prisional no Brasil, percebe-se que aqueles que estão atrás das grades deixam de ter o direito a muitos direitos humanos, como se deixassem de fazer parte da espécie humana. A desumanidade dentro do ambiente carcerário e a ausência de leis e políticas públicas eficientes explicitam a necessidade do combate à violência no sistema prisional brasileiro.

Um famoso exemplo da crueldade nas penitenciárias é o massacre de Carandiru, onde 111 detentos foram mortos em uma ação policial feita para conter uma rebelião dentro do complexo de mesmo nome. Esse incidente trouxe à tona a ferocidade e a crueldade para com detentos no sistema prisional brasileiro, tanto que o Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e teve que garantir que o ocorrido seria apurado e que os responsáveis seriam punidos pelos crimes cometidos. Porém, poucas atitudes foram tomadas de fato pela Justiça com relação a esse caso.

Dentro das prisões brasileiras, há um déficit de vagas no sistema carcerário, que vem aumentando em um ritmo preocupante. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça(CNJ), a população prisional brasileira cresce a um ritmo de 8,3% ao ano. Em soma com a questão de presos provisórios -pessoas que estão à espera de um julgamento- há também o problema das facções criminosas dentro das penitenciárias. Estima-se que existam mais de 70 facções que articulam dentro e fora do sistema prisional.

Para lidar com esse problema é preciso uma atenção do governo, como criando políticas penitenciárias para diminuir a quantidade de presos provisórios, ajustando a lei de drogas, separando presos provisórios de presos condenados e majoritariamente aumentando as oportunidades de estudo e trabalho para aqueles que se encontram presos. Porque se não houver um incentivo à mudança, não é possível fazer com que estes possam melhorar a sua vida depois de passar pela experiência de uma prisão.