30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

Em 1992, o Massacre do Carandiru foi um episódio violento no presídio paulista e 111 prisioneiros foram mortos no movimento. Esse ato dos policiais serviu como fundamento para as facções criminosas dos presidiários pelas condições precárias das prisões. Com isso, a exclusão social dos detentos presos no Brasil promove o retiro dos direitos básicos como higiene e educação, proporcionando o aumento de violência no sistema prisional e dos grupos de prisioneiros.

Em primeiro lugar, quando um cidadão comete um crime, a pessoa não perde seus direitos ao chegar na prisão, pois de acordo com a Constituição de 1988, independente do crime, o cidadão tem direito à vida, à integridade física e moral. Além de possibilitar vestuário, alimento e trabalho remunerado, afirma o artigo 41 da Lei da Execução Penal (LEP), no entanto, a realidade dos indivíduos é outra. Portanto, é importante que esses direitos dos presidiários sejam preservados, a ponto de não permitir as condições insalubres como falta de saúde, surgimento de doenças e prejuízos pela violência prisional.

Por conseguinte, a superlotação, as condições precárias, a falta ao acesso a educação, ao trabalho e a alimentação de qualidade são reflexos da realidade do sistema prisional atual, pois em 2019, no estudo do Sistema Prisional em Números, o Brasil teve uma taxa de superlotação das prisões de 166%. Com efeito, essa ausência de direitos básicos dos indivíduos isolados favorece a perda da dignidade humana, o que viabiliza o aumento da violência entre os detentos e as autoridades policiais para manter o controle da situação.

Em resumo, para que os direitos da população carcerária sejam garantidos pela lei e pelas prisões brasileiras e para ocorrer uma diminuição das facções pelos presidiários, cabe o papel da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que controla a lei assegurar as diretrizes dos direitos básicos, através de altos custos para os presídios que não seguirem a lei. Por outro lado, o Departamento Penitenciário Nacional deve instalar políticas públicas, principalmente voltadas a educação, para a população carcerária durante as penas, oferecendo novas oportunidades de vida para que consigam se inserirem novamente em sociedade.