30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, a violência no sistema prisional brasileiro representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência o aumento do abuso de poder policial.

De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto defensora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, já que possuem um papel inerte em relação às agressões dentro das penitenciárias. Isso ocorre do fato de que uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direito de igualdade entre todos perante a Constituição.

Ademais, engendra-se o aumento do uso da violência excessiva pelos policiais dentro dos presídios. Posto isso, de acordo com o site de notícias da globo (G1), a Comissão de Direitos Humanos da CLDF recebeu 983 denúncias de violações no sistema prisional do DF. Diante de tal exposto, é correto afirmar que os policiais das prisões abusam de sua autoridade devido à falta de punições sobre seus atos de vioência. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Por isso, é mister a atuação governamental no combate contra as agressões dentro das penitenciárias. Assim, é necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública crie campanhas e projetos de lei, que ajudam na melhora das punições sobre as agressões excessivas em prisões, por meio de discussões parlamentares e votação popular, com a finalidade de extinguir a violência desnecessária contra as pessoas privadas de liberdade.