30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

São Tomás de Aquino defende que todos devem ser tratados com a mesma importância. Contudo, a realidade brasileira diverge desse ideal, já que é pouco isonômica quanto ao direito prático dos cidadãos, vide a persistência da violência contra os penitenciários. Nesse sentido, pode-se dizer que o combate a tal situação violenta é retardado pela omissão estatal e pelo silenciamento social.

Sob tal ótica, a inoperância governamental constitui um complexo dificultador para que o sistema prisional resgate sua função de ressocialização. Segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos indivíduos. Entretanto, tal responsabilidade não é honrada no que tange à população encarcerada, pois a ausência de políticas públicas federais que assegurem os direitos humanos, tais como o acesso ao lazer, à cultura e à educação, reforça a marginalização social em que o detento está inserido, o que gera um cenário aviltante para sua reintegração na sociedade. Desse modo, urgem ações estatais para a dissolução desse revés.

Além disso, a negligência de grande parte do corpo coletivo em relação à vida nos presídios também é um óbice para a extinção dos maus tratos dos prisioneiros. De acordo com Aldous Huxley, os problemas não deixam de existir só porque são ignorados. Nesse viés, é possível inferir que a ignorância da maioria da comunidade inibe o aprimoramento das condições dos presidiários, pois promove a ausência de debates no contexto comunitário, o que gera a dificuldade para a elaboração de soluções efetivas e garante a continuidade da violência no sistema carcerário. Logo, é preciso que a sociedade abandone a sua inação para modificar o caráter exclusivamente punitivo das prisões.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para a reforma do modelo prisional brasileiro. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável por regulamentar o ensino do país, difundir campanhas, por meio das mídias digitais e impressas, com o fito de garantir a visualização dos direitos dos detidos, de estimular o debate social e de atenuar o preconceito existente. Ainda, deve ser ofertados cursos aos presos como forma de integração ao coletivo. Assim, o Brasil poderá garantir a isonomia defendida por São Tomas de Aquino.