30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

John Rawls, na obra “Uma teoria da justiça”, estabeleceu que um mundo justo seria aquele em que todos os cidadãos fossem tratados de forma equânime. Entretanto, hodiernamente, é evidente que os presidiários encontram-se à margem do que previu o filósofo, uma vez que a inépcia estatal é um empecilho à solução da problemática e que há uma conscientização ineficaz sobre o tema. Diante disso, para combater os efeitos deletérios relacionados à violência prisional, urge uma intervenção do governo, no sentido de viabilizar que o sistema carcerário cumpra sua função social de forma adequada e segura.

Sob esse viés, tem-se que a atuação governamental é preponderante para o funcionamento dos cárceres brasileiros. Nesse contexto, Jeremy Bentham aponta, na obra “O Panóptico”, que os indivíduos transgridem menos ao sentirem-se vigiados e amparados pelo Estado. Desse modo, torna-se claro que a vigilância mencionada pelo autor relaciona-se à fiscalização efetiva e que o amparo surge da provisão justa às necessidades individuais, tanto dos cidadãos livres como daqueles detidos em sistemas penitenciários. Nesse sentido, é imperioso que as instituições assumam essa função constitucional em prol do equilíbrio social.

Outrossim, salienta-se que a sociedade deve posicionar-se contra qualquer tipo de discriminação. Nesse ínterim, Roberto DaMatta critica a inércia do brasileiro, por esperar que soluções milagrosas para as demandas nacionais surjam da política. Por outro lado, caso a população se posicione ativamente a favor do cumprimento da constituição e pratique seu dever de fiscalizar o papel estatal, a violência prisional seria mitigada, uma vez que todo o poder cedido às autoridades de segurança emana do mesmo povo que elegeu o governo em vigor.

Destarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pela superação da violência prisional. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial que atue na revisão da aplicabilidade das leis prisionais. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, além de conclamar a sociedade civil a participar por meio de conscientizações e levantes populares, como os plebiscitos e referendos.

Assim, gradualmente, o país se aproximará da equidade prevista por Rawls.