30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

O lema positivista, “ordem e progresso”, ostentado no símbolo pátrio máximo, a Bandeira Nacional, preconiza o desenvolvimento social a partir do desenvolvimento científico. O que, no contexto hodierno, apresenta-se como uma antítese à realidade do sistema prisional brasileiro; onde não se garante a utilização de técnicas modernas de monitoramento (o desenvolvimento científico), tampouco o desenvolvimento social (na figura da violência). Este panorama encontra-se bem estruturado e enraizado na inatividade estatal, tendo, como consequência, a dificuldade da superação das condições que trouxeram o trauma histórico de Carandiru.

Inicialmente nota-se que a imobilidade do Poder Público atua como principal empecilho entre a sociedade brasileira e o fim da violência do sistema prisional. É, como defende Thomas Hobbes, incumbência do Estado proporcionar e abrir o caminho para o desenvolvimento social; o que entra em conflito com o espírito político existente, já que, de acordo com o economista americano Murray Rothbard, a classe política, em detrimento do bem comum, toma decisões, calcadas em interesses privados, que garantam o retorno do capital político imediato.Percebendo-se as mazelas enfrentadas pelos detentos, faz-se um paralelo nítido entre a fala de Rothbard e o sistema prisional brasileiro, já que, de acordo com o sistema político brasileiro, detentos não tem o direito de votar, portanto, como não representam uma força política, não são relevantes aos integrantes dos três poderes.

É possível constatar que o tratamento dispensado aos detentos é análogo ao do estado de exceção. Enquanto isto for realidade, a sociedade brasileira não encontrará o fim pretendido pelo lema nacional, portanto é inadmissível que perdure.

Pelo supracitado, enquadra-se o Estado, na figura do Ministério da Justiça, responsável por proporcionar fiscalização aos presídios; para que estes não mais cheguem a situações extremas que levaram à rebelião de Carandiru. Assim, evitando rebeliões e garantindo a assistência mínima aos privados de liberdade, ser-lhe-ão propostos melhores possibilidades de reinserção social, com a evolução da mesma.