30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

De acordo com Karl Marx, as condições materiais determinam as oportunidades que um indivíduo possui para a manutenção de sua vida e, como resultado disso, se o sujeito não possui meios legais para tal, infelizmente estará propenso ao crime, à ilegalidade. Na vida civil, assim, observa-se predominância da criminalidade em regiões periféricas pela falta de perspectivas e, de maneira ainda mais grave, constata-se quadro semelhante nas superlotadas cadeias brasileiras, com violação da conjuntura física e moral dos detentos em condições subumanas. Desta forma, faz-se urgente o combate à violência no sistema prisional brasileiro, que é genuinamente arruinado.

Primeiramente, é preciso notar o déficit de aproximadamente cento e oitenta mil vagas no sistema prisional, segundo levantamento do Depen em 2022, como alto estado de miserabilidade no qual os presidiários vivem. Essa condição torna extremamente difícil assegurar a segurança física e moral dos indivíduos, porque eles mal possuem espaço para a mais básica socialização - o conflito, deste modo, apresenta-se como consequência natural e, pelo fato da superlotação, o Estado indiretamente violenta esses sujeitos.

Outrossim, a não integração do trabalho ao cumprimento da pena dentro das prisões restringe aos detentos o desenvolvimento de novas perspectivas funcionais na sociedade. Desta forma, com um histórico socialmente desprestigiado e a impossibilidade de já na prisão demonstrar por meio do trabalho sua reabilitação, o indivíduo permanece sem opções. O ócio, portanto, no confinamento possui uma função análoga a de uma cela solitária, prejudicando a saúde mental a longo prazo.

Conclui-se, então, que o departamento penitenciário nacional, por meio de financiamento governamental, necessita promover obras de expansão dos presídios para o aumento de vagas. Para tal atividade, a mão de obra, com devida fiscalização policial, pode ser derivada dos próprios detentos a fim de que eles renovem suas perspectivas por meio do trabalho.