30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

A necessidade de combater à violência no sistema prisional brasileiro, representa uma grande preocupação atual. Segundo o historiador brasileiro, Afrânio Peixoto, a injustiça é a mãe da violência. Assim, percebe-se a importância do combate as situações degradantes nas penitenciárias, portanto a perpetuação do quadro de superlotação carcerária, gera um cenário de tensão entre os detentos, aumentando os conflitos e a rivalidade entre facções, sendo assim, a violência e as condições desumanas nos presídios violam os direitos fundamentais dos detentos, como a dignidade, e integridade física. Desse modo, é evidente a necessidade de debater o tema.

De início, é notório destacar que existe uma falha no cumprimento das leis por parte do governo. Segundo o ex-presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, a aplicação de leis é mais importante do que a sua criação, porém, no Brasil, muitas leis ficam somente no papel, fato que prejudica o controle da superlotação. A legislação existente nem sempre é eficaz na prevenção e combate à superlotação, a competição por recursos escassos, como espaço para dormir, banheiros e comida, cria um ambiente propício para o surgimento de brigas, agressões e até mesmo rebeliões. Isso se dá porque os órgãos responsáveis pela fiscalização enfrentam limitações orçamentárias e estruturais que comprometem sua capacidade de atuação efetiva.

Somado a isso, vale ressaltar que a situação caótica de violência e as condições precárias nos presídios, nega aos detentos condições mínimas para uma existência digna e respeitosa. De acordo com os dados divulgados pela Pastoral Carcerária Nacional, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os casos de tortura no sistema prisional brasileiro aumentaram 37,6% de janeiro de 2021 a julho de 2022 na comparação com igual período de 2019 e 2020. Sendo assim, é possível relacionar esses dados com a violação dos direitos fundamentais dos indivíduos na prisão, entre eles a dignidade física. Devido às frequentes brigas e situações degradantes no cárcere, os detentos são submetidos a violência física, como espancamentos, estupros e até mesmo homicídios, privando-os, assim, do direito básico de bem-estar físico.