30 anos do massacre de Carandiru: o combate à violência no sistema prisional brasileiro

111 presos foram mortos, em 1992, durante uma operação policial no Carandiru. Três décadas após o massacre, percebe-se a continuidade da violência no sistema penitenciário brasileiro, uma vez que denúncias de descumprimento aos Direitos Humanos são inúmeras. Dessa forma, é válido analisar o abandono estatal, como origem do problema, e a desumanização dos presidiários, como agravante.

Sob esse viés, é notável a inércia estatal quanto a regulação dos presídios. A princípio, o intuito das casas de detenção é resocializar o indivíduo para que ele possa voltar a comunidade como cidadão produtivo e cumpridor das normas. Entretanto, como retratado por Drauzio Varella, no livro “Estação Carandiru”, os presídios são uma continuação da vida externa, ou seja, a criminalidade continua presente, dominando o espaço público e impondo a ele suas leis, pena de morte aos devedores, por exemplo. Assim, a real função dos presídios não é executada, sendo substituida por uma punição, apenas, da qual os detendos podem sair ainda mais inseridos na criminalidade e ainda mais danosos a sociedade.

Ademais, observa-se a desumanização dos detentos pela comunidade. De acordo com a Constituição Federal, de 1988, aqueles que foram condenados perdem a liberdade de ir e vir e devem ser punidos. No entanto, seus direitos inatos - à vida, alimentação, integridade física - permanecem, sendo eles constantemente inacessíveis aqueles que estão na cadeia, em razão da violência extrema. Logo, para que a situação seja revertida é necessário que a população cobre por mudanças, o que não ocorre, pois a desumanização dos presidiários é extrema, a ponto de ser ditado popular a frase “Bandido bom é bandido morto”, que sintetiza a ausência de humanidade dessas pessoas aos “olhos da sociedade”.

Medidas, portanto, são necessárias para combater a violência nos presídios. Para tanto, o Governo Federal - instância máxima da administração pública- deve garantir os Direitos Humanos à todos os cidadãos, independente de sua situação legal. Isso ocorrerá, por meio de políticas públicas, direcionadas a retomada da ordem nas prisões brasileiras e, também, campanhas de conscientização acerca da universalidade dos Direitos Humanos, a fim de assegurar a função resocializadora das penitenciárias brasileiras.