5º Simulado ENEM 2023 | Extra - A relevância do apoio popular aos movimentos sociais para a garantia dos direitos democráticos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todos os indivíduos têm direito à liberdade de manifestação e expressão, entretanto, na atual conjuntura social,

percebe-se que essas concessões têm perdido seus valores. Isso decorre da banalização da vitalidade de causas e movimentos socias pela população e da tentativa governamental de cessar essas lutas por meio da censura disfarçada de legalidade.

Em primeira perspectiva, de acordo com a teoria da banalização do mal, da filósofa Hannah Arendt, os indivíduos ao estarem imersos em uma realidade excludente e de vulgarização de violências tendem a banalizá-la. Desse modo, no âmbito da relevância do apoio popular aos movimentos sociais para garantia das liberdades, é necessário avaliar que em uma relação de causa e efeito a sociedade torna-se seu próprio algoz, pois ao estar imersa em um cenário de total exclusão e acriticidade, essa ignora a importância das causas sociais, as quais são organizações com grande potencial de melhoria das esferas social, civil e econômica. E assim, essa promove malefícios a seus próprios entes, visto que, permite que esses continuem sem cidadania integral.

Além disso, em conformidade com o filósofo Aristóteles, a política é a ciência que tem por obejtivo garantir a felicidade e o bem-estar social dos cidadãos. Dessa forma, no contexto da urgência do apoio popular aos movimentos sociais para construção de um Estado democrático de direito, é vital perceber que o governo ao tentar criar aparatos como o projeto de lei 1595/19 age contra esse princípio aristotélico, pois o referido dispositivo legal tinha como objetivo tipificar como terrorismo algumas ações dessas instituições, o que restringiria a luta social e deixaria a definição de liberdade sob tutela arbitrária da estrutura estatal.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, cabe aos Movimentos Sociais, ministrar aulas e palestras nos Centros Educacionais, nas quais especialistas jurídicos filiados explanarão sobre a importância de tais organizações para a construção de uma vivência cada vez mais democrática, com intuito de promover certa criticidade na sociedade, a qual estará cada vez mais apta a defender causas coletivas. Paralelo a isso, é função do Ministério da Justiça, criar uma comissão mista de regulação dos mecanismos de controle do comportamento coletivo, a qual será composta por civis e membros do Estado, e funcionará de modo a vetar quaisquer projetos de lei que visem censurar ou restringir a expressão de ideias por parte da população, afim de que cada vez mais direitos possam ser assegurados de forma democrátca e justa, e em um futuro próximo as lutas das Organizações de cunho social sejam lembradas com o protagonismo que merecem.