5º Simulado ENEM 2023 | Extra - A relevância do apoio popular aos movimentos sociais para a garantia dos direitos democráticos

O inciso XVI da Constituição Federal de 1988 garante que todos os cidadãos possuem a liberdade de se reunir em um determinado local para a manifestação de ideias referentes aos assuntos sociais que afetam o bem-estar social. Nesse viés, é relevante que a população assuma caráter crítico e se manifeste quando seus direitos são ameaçados ou violados. Portanto, apresentam-se como fatores positivos da pronunciação social: a realização do que se exige e o aumento da influência do poder popular, o que configura um governo democrático.

Diante disso, é preciso que manifestações virtuais e presenciais ocorram para que as insatisfações populares sejam atendidas e se concretize o que se pede, fator que carece de análise. Nessa perspectiva, o Movimento Caras Pintadas ocorrido em 1922 é um dos posicionamentos marcantes na história da política brasileira, em que o povo saiu as ruas para que ocorresse o impeachment do então presidente Fernando Collor, ação que foi bem sucedida. Com isso, cumpriu-se o que se denomina como democracia segundo a definição oriunda de Atenas na Grécia Antiga, a saber, governo do povo. Portanto, a partir da premissa histórica, destaca-se a importância da ação popular para a garantia dos direitos democráticos.

Ademais, a ampliação da influência do poder popular destaca-se como fator que carece de análise. Sob esse viés, a Revolução Francesa que teve seu início em 1789 marca a história mundial quando em crise,por ação popular aliada ao apoio burguês, entra em decaída o poder absolutista na Europa, a partir da Queda da Bastilha. A partir disso, notou-se que a maioria tem não somente o desejo mas também o poder para transformar o país mediante as necessidades. Ademais, o conceito perpetua-se no território brasileiro, visto que o apoio popular a políticas públicas é essencial para a ordem e o progresso do país, já que não há democracia sem o povo.

Portanto, a fim de assegurar os direitos populares, tanto o Estado- órgão responsável pelas garantias executivas, judiciárias e legislativas da nação, quanto a população, devem mover esforços conjuntos de respeito a Constituição Federal a fim de que os direitos dos cidadãos sejam atendidos. Do contrário, haverá manifestações populares que irão reinvidicar decisões políticas.