5º Simulado ENEM 2023 | Extra - A relevância do apoio popular aos movimentos sociais para a garantia dos direitos democráticos

A entidade máxima dos estudantes, a União Nacional dos Estudantes, tem como um de seus objetivos articular movimentos estudantis de cunho sociopolítico. Por isso, foi uma das organizações contra as ideias defendidas durante o Estado Novo e o Regime Civil-Militar. Nesse sentido, o apoio às mobilizações sociais não somente dos discentes, mas, também da população geral do país, é relevante para a garantia de dignidade humana, além da eficácia do sistema democrático.

Sob esse ponto de vista, em primeira instância, é válido salientar que a Constituição de 1988 assegura direitos ligados às necessidades biopsicossociais e à dignidade humana. No entanto, a legislação não tem se vigorado na prática, e isso impacta a vida de milhares de brasileiros, sobretudo, aos que se encontram em estado de vulnerabilidade e invisibilidade social. A partir disso, é emergente que a população cobre do Estado os seus deveres, por meio dos movimentos sociais, - com pautas conjunturais ou estruturais - pois os cidadãos devem participar ativamente nas decisões políticas do Brasil para uma melhoria de vida.

Outrossim, em segunda instância, é preciso mencionar que as queixas sociais corroboram para a eficácia do supracitado sistema democrático. Aliás, estas são necessárias para impedir que práticas autoritárias e supremacistas ganhem força na conjuntura nacional. Um exemplo dessas queixas foi a manifestação popular conhecida como a “Passeata dos Cem Mil”, a qual foi uma reação dos estudantes e do povo brasileiro contra ao Ato Institucional Nº 5, o qual feria os direitos humanos e permitiam ações arbitrárias a quem fosse contra o Governo Federal.

Dessarte, é importante pôr em evidência a contribuição das mobilizações em prol das causas civis para a evolução da democracia num país cheio de controvérsias. Decerto, para que haja, contínuamente, a ascensão da cidadania universal e um lugar mais igualitário, cabe ao Poder Judiciário - órgão responsável pela manutenção da ordem no corpo civil - atuar, por meio de fiscalização, e reagir, conforme à Carta Magna, contra as rupturas da soberania popular. Ademais, a sociedade deve prosseguir ativamente na política, e reivindicar seus direitos, de forma consistente, por intermédio do voto e do ativismo. Dessa forma, governos totalitários vão ser menos aplicáveis no Brasil.