7º Simulado ENEM 2023 | Extra - Desafios enfrentados por motoristas de ônibus no Brasil

A Constituição de 1988, em seu artigo 23, afirma que todo indivíduo tem direito a um trabalho a condições justas e favoráveis. Entretanto, esse direito vem sendo violado tendo em vista as condições degradantes vivenciadas pelos motoristas de ônibus no seu local de trabalho. Nesse cenário, é válido discutir a intrínseca relação do desgaste físico e emocional desses trabalhadores em razão da invisibilidade governamental das condições de trabalho desses indivíduos.

Em primeira análise, o contratualista John Locker, afirma que os indivíduos vive em uma espécie de Contrato Social com o Estado, em que este deve garantir a efetivação dos direitos normativos. Em contrapartida, hodiernamente, a realidade brasileira vivida pelos motoristas de ônibus revela um descuido governamental no que tange a segurança e suporte trabalhista, visto que esses trabalhadores são expostos diariamente a superlotações a qual aumento risco de contração de doenças de todas as esferas e não recebem nemhum auxílio saúde. Além disso, a má infraestrutura das vi-as percorridas aumento o risco de acidentes colocando mais uma vez a integridade física dos trabalhadores em xeque.

Ademais, a falta de notoriedade de muitas empresas quanto às condições de trabalho oferecidas aos seus empregados agrava o número de trabalhadores que abandonam seus empregos por razões de saúde tanto psicológica —em razão dos estresses diários— quanto físico. A denfesora dos direitos humanos Hannah Arendt, afirma que “A essência dos direitos humanos é o direito a ter diretos”. Sendo assim, é irrevogável o cumprimento dos diretos a todos os cidadãos, incluindo eles, os motoristas de ônibus cuja integridade física, social e mental devem ser protegidas.

Torna-se imperativo, portanto, que o Governo Federal promova políticas públicas com o intuito de conscientizar empresas e funcionários a busca de melhores condições de trabalho, por meio de palestras que revelam a importância da saúde física e mental para um melhor desenpenho profissional. Além disso, o Ministério da Habitação e Urbanismo deve investir em infraestrutura com o fito de sanar os acidentes decorrentes das más infraestruturas rodoviárias. Tudo isso, com o objetivo de promover melhores condições de vida para todos os trabalhadores.