A ação da arte na socialização e na promoção dos direitos humanos

Promulgada em 1988, a Carta Magna brasileira se propõe a fomentar a cultura e a arte no país. Entretanto, o célere desenvolvimento tecnológico e a influência do capitalismo na contemporaneidade afastaram a arte de sua essência e contribuiram para um cenário de mercantilização da produção artística. Diante disso, para resgatar a essência da arte e seu poder de promover os direitos humanos a partir da sensibilização do apreciador, é imperiosa a atuação conjunta do Estado e da sociedade e uma reflexão crítica acerca do tema.

Sob esse viés, a atuação governamental é preponderante para o resgate da essência artítisca. Nesse sentido, o pedagogo Dermeval Saviani defende a transição da matriz de ensino atual, de viés tecnicista, para uma mais plural, a qual potencialize o senso crítico e a sensibilidade do estudante. Dessa feita, torna-se importante que o poder público fomente o interesse pela diversidade, por meio das escolas e das universidades, de modo a ampliar a apreciação das diversas representações artísticas do país. Nesse âmbito, pode-se citar como exemplo a visibilidade restrira do RAP e do grafite, formas expressivas marginalizadas, mas representativas da resistência cultural de grupos preteridos socialmente.

Outrossim, salienta-se a necessidade da participação da sociedade em prol da pauta supracitada. Nesse contexto, o antropólogo Roberto Damatta sustenta a inviabilidade de se esperar a solução do poder público em demandas de interesse social. Dessa maneira, a participação popular deve se materializar em uma postura de respeito à diversidade, a qual permitirá a apreciação de obras elaboradas por culturas diferentes, as quais possuem o direito à livre expressão e à construção de suas identidades, porém, são excluídas do apreço público devido ao preconceito.

Dessarte, depreende-se a corresponsabilidade do Estado e da sociedade na socialização da arte. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial para amplificar o alcance da arte no país. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialistas no assunto, além de firmar parceria com instituições de ensino que trabalharão o viés conscientizador da arte como promotora de sociabilidade. Assim, de forma gradual, o país será beneficiado pelas ações diligentemente empreendidas.