A alimentação na rede pública de ensino

Numa sociedade vetusta, em 1955, o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado e estabeleceu como objetivo contribuir para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial e a formação de hábitos saudáveis em estudantes. Nesse contexto, por meio de ações de educação alimentar e da oferta de refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período escolar, alguns avanços quanto à desnutrição e obesidade foram obtidos. No entanto, embora a Carta Magna delineie como responsabilidade dos entes federados a alimentação escolar, nota-se que essa máxima é violada e possui deficits estruturais. Logo, entre os fatores que contribuem para solidificar esse quadro, destacam-se o meio social desigual bem como os desvios de recursos financeiros voltados à área.

A priori, o Brasil enfrenta uma dupla carga de má alimentação que vai desde a desnutrição até o combate ao sobrepeso. De maneira análoga à este cenário, uma pesquisa na Universidade de Ohio nos Estados Unidos, comprovou que uma criança alimentada de forma errônea tem a aprendizagem prejudicada e, portanto, baixa performance escolar. Por conseguinte, é evidente a importância da merenda no desempenho acadêmico e impacto no meio social, uma vez que muitos jovens não possuem uma dieta balanceada devido aos recursos financeiros escassos ou ausência informativa.

Outrossim, a inobservância e negligência estatal na fiscalização eficiente quanto aos subsídios fornecidos para o PNAE contribui para a persistência do desvio de verbas. Sob tal ótica, o documentário “Os Senhores da Fome”, comandado por Roberto Cabrini, revela uma rede de empresários que se uniu a políticos para fraudar licitações de merenda escolar em uma das regiões mais pobres do país. Nesse viés, o exposto esquema de corrupção afetou centenas de escolas e se perpetuou em meio ao sofrimento da população indefessa. Fora da ótica televisiva, muitos casos semelhantes ainda acontecem e impedem o cumprimento do direito à alimentação exposto na Constituição de 1988.

Destarte, frente a provectos fatores sociais discriminantes e letargia governamental quanto à fiscalização, a alimentação da rede pública de ensino é um problema social em voga. Portanto, o Ministério da Educação -como instância máxima dos aspectos de ensino- juntamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, deve adotar estratégias no tocante à ampliação do PNAE e à assistência social e nutróloga. Essa ação pode ser feita por meio de subsídios mais amplos e simpósios acerca da alimentação balanceada a fim de gerar hábitos saudáveis no ambiente extra escolar e combater a desnutrição e obesidade. Ademais, cabe ao FNDE fiscalizar com mais rigor o destino das verbas ligadas à merenda escolar e punir os casos de corrupção para que mais jovens tenham seus direitos assegurados.