A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição Cidadã garante o direito humano à alimentação adequada e atribui esta obrigação ao estado. Nesse sentido é impreterioso ressaltar a importância da alimentação oferecida na rede pública de ensino. É indubitável que há, no Brasil, desafios que impedem o pleno sucesso do âmbito alimentar nas escolas. Urge, assim, a necessidade de analisar tanto a ineficiência governamental quanto o papel das instituições de ensino, e como tais imbróglios sustentam a problemática alimentação escolar.

A priori, destaca-se a negligência da administração pública frente ao assunto. Segundo John Locke, teórico contratualista, “o Estado é gestor dos interesses coletivos”. No entanto, escândalos de corrupção como o retratado pelo documentário “Senhores da Fome”, evidenciam o desvio de verbas destinadas à merenda escolar e, coloca em xeque a manutenção de interesses pessoais na esfera política. Em consequência, os recursos repassados são insuficientes para garantia de uma alimentação nutricionalmente adequada aos estudantes.

Outrossim, é substancial ressaltar o papel das instituições educacionais na construção de hábitos alimentares. De acordo com Hannah Arendt, a sociedade reproduz práticas deploráveis pela incapacidade de reconhecer seus impactos. Logo a promoção de educação nutricional, bem como o oferecimento de refeições balanceadas no âmbito escolar são responsáveis por moldar práticas saudáveis que transcendam os muros da escola. Em suma, tais ações são de primordial importância para compreensão da magnitude dos impactos da alimentação.

Destarte, é inegável a necessidade de medidas que promovam sucesso na alimentação escolar. Assim, o Governo em parceria com a Polícia Federal deverá criar um órgão responsável pelo monitoramento do uso de verbas destinadas à merenda a fim de garantir que os recursos serão integralmente revertidos em alimentos adequados. Ademais, o Ministério da Educação deverá promover palestras dentro das escolas e abertas à comunidade, com o objetivo de promover a educação alimentar. Assim, espera-se que o Estado cumpra sua obrigação e assegure um direito que é garantido pela Constituição.