A alimentação na rede pública de ensino

No Brasil, a lei n° 11.947 garante a alimentação nas escolas de alunos do ensino fundamental ao ensino médio. Entretanto, essa não parece ser suficiente para garantir a segurança alimentar dos alunos, visto a recorrência de notícias em relação ao desvio de verba e qualidade da merenda ao redor do país. Esse cenário revela a necessidade urgente de fiscalização da gestão dos recursos e de alimentos nas instituições de ensino.

Primeiramente, é preciso entender a importância da alimentação para o estudante brasileiro de escola pública. Ao estudarmos biologia, aprendemos que uma alimentação de qualidade é necessária para o aprendizado, pois essa ativa a circulação sanguínea, estimula o sistema nervoso e a atividade cerebral, além de melhorar a capacidade de concentração e memória. Já a fome, causa cansaço e desmotivação, então, para o aluno é de extrema importância que a alimentação servida nas instituições de ensino seja de qualidade, caso o contrário, essa pode resultar em um grande problema atual nacional, a evasão escolar, ademais também pode  provocar queda no rendimento.

Além disso, é necessário compreender o sistema. O governo federal libera os recursos relacionados à nutrição para os estados que repassam para as prefeituras e têm como destino final as escolas. Entretanto, a verba destinada para uma alimentação de qualidade, rica em carboidratos, proteínas e vitaminas essenciais, torna-se verba para bolacha e cachorro-quente, por exemplo; ou seja, houve um problema de desvio no caminho dos recursos. O professor da faculdade de Direito da UERN, Paulo Linhares, expõe esse problema ao afirmar que o legislativo no Brasil é julgado pelos cidadãos “não pela qualidade dos projetos de lei ou de emendas constitucionais que apresentou, mas, a quantidade deles”. Ao contextualizar essa afirmação com a lei n° 11.947, percebemos então que essa não é suficiente para realmente garantir a alimentação de qualidade nas escolas.

Portanto, para melhor assegurar a alimentação na rede pública do ensino, o Ministério da Educação, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Tribunal de Contas da União deve criar um órgão específico para fiscalizar, ao mesmo tempo, a gestão de recursos e a qualidade da merenda. Isso deve ocorrer por meio da contratação e formação de equipes de profissionais capacitados como nutricionistas e economistas domésticos os quais terão o dever de visitar as escolas periodicamente e atuarão com o objetivo de vigiar o  funcionamento da gestão dos alimentos nas instituições públicas de ensino por todo o país.