A alimentação na rede pública de ensino

Devido a situação política e social que o Brasil se encontra, o índice de problemas na alimentação das escolas públicas vem só aumentando.Esse quadro é contrário a legislação brasileira que assegura a merenda escolar, pelo qual não vem sendo cumprida pela falta de verba.

Primeiramente, é possível citar duas importantes leis que garantem a merenda escolar sendo elas a Lei Nº 11,947, aprovada pelo Governo Federal em Junho de 2009,que pretende garantir o direito dos alunos da educação pública à alimentação e estabelecer critérios para o cumprimento do dever do Estado, e a Lei complementar Nº123/2006 que diz que micro e pequenas empresas passaram a ter um tratamento diferenciado no que concerne às compras públicas.

Segundamente, podemos falar também  de um programa criado exclusivamente para a execução de políticas educacionais do Ministério da Educação, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Este programa garante que o governo distribua valores aos estados, cidades, e escolas federais para a alimentação das crianças.Porém, esse valor não consegue suprir a necessidade das escolas, visto que os preços dos alimentos só aumentam, e os valores dados as escolas não.

Visto isso, fica claro que essa situação precisa ser mudada.Isso só será possível com a colaboração do PNAE e o Governo Federal, que devem criar uma lei que aumente o valor passado as escolas proporcionalmente ao aumento do valor dos alimentos, e que puna aqueles que descumprirem a lei, garantindo uma alimentação de qualidade para todas as criançãs do Brasil.