A alimentação na rede pública de ensino

Segundo a filósofa judia Hannah Arendt, ‘‘A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos’’. Entretanto, ao analisar a questão da alimentação na rede pública de ensino, percebe-se que o direito à alimentação saudável e de qualidade não é uma realidade para os estudantes de escola pública como consta na Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência governamental e a falta de nutricionistas nas escolas colaboram para esse quadro.

Mormente, a inobservância do Governo é o principal fator responsável para a permanência da problemática. Tal fato ocorre porque as autoridades não se preocupam em acionar órgãos de fiscalização para averiguar se as verbas destinadas à merenda escolar estão sendo usadas para preparar as refeições dos estudantes, e não desviadas. Nessa perspectiva, de acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, em sua obra ‘‘Modernidade Líquida’’, algumas instituições-dentre elas o Ministério da Educação- perderam o seu papel social e configuram-se como ‘‘Instituições Zumbis’’ ao manter apenas a sua forma e encarregar a população a resolução de seus problemas. Assim, por consequência da falta de uma vigilância rígida no destino do dinheiro, muitas escolas públicas brasileiras são vítimas da escassez de alimentos para a grande demanda de estudantes.

Outrossim, a ausência de profissionais da área alimentícia é outro fator primordial para a temática. Essa situação se deve porque em muitas escolas brasileiras, principalmente do interior, não há nutricionistas para preparar a merenda nutricionalmente balanceada com os alimentos essenciais para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Logo, tendo em vista que, uma parcela significativa dos estudantes da rede pública de ensino depende da alimentação advinda das escolas para a sua sobrevivência, nota-se que não só o direito à alimentação de qualidade, como também o direito à saúde são infligidos quando observa-se a ausência de profissionais para elaborar as refeições.

Dessa maneira, medidas são necessárias para resolver o impasse. Portanto, o Governo Federal, como instância máxima da administração executiva, em parceria com o Poder Legislativo, deve, por meio de uma fiscalização rigorosa, averiguar se a verba destinada para as escolas estão sendo, de fato, investida na alimentação dos alunos, a fim de garantir a alimentação de todos os estudantes do ensino público e cumprir com a Constituição Federal. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com os nutricionistas, deve elaborar um cardápio rico em alimentos saudáveis para os alunos, além de ministrar palestras incentivando-os a se alimentarem de forma saudável dentro e fora das instituições, com o viés de não só nutrir os estudantes, como também formar aos alunos conscientes sobre a importância de manter uma alimentação saudável.