A alimentação na rede pública de ensino

Dentre os direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, está o de viver livre da fome e da desnutrição. Realidade bem diferente da do Brasil, onde os indivíduos de camadas sociais mais pobres, inclusive as crianças, enfrentam a fome diariamente. Nesse cenário, a escola tem um importante papel, mas devido aos desvios de verba e a falta de infraestrutura, a função de nutrir as crianças nem sempre pode ser cumprida. Então, é importante analisar o funcionamento da alimentação na rede pública de ensino, sua importância e seus desafios.

Nessa perspectiva, a escola tem o dever de garantir a nutrição de crianças e jovens, pois, além de a idade escolar acompanhar a fase de formação de bons hábitos alimentares e a alimentação se relacionar diretamente com a aprendizagem, essa tarefa também funciona como política pública para enfrentar o problema da fome no Brasil. Por isso, em 1954 foi criado, pelo Ministério da Educação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa a suplementação alimentar das crianças; estas, que muitas vezes têm acesso a uma alimentação nutritiva unicamente na escola.

Todavia, a proposta do projeto alimentar não tem sido eficiente nos últimos anos, já que desvios de verbas destinadas à merenda escolar e falta de infraestrutura das escolas são problemas recorrentes. O desvio do dinheiro que seria destinado à boa nutrição escolar, incluindo orientação nutricional, compra dos alimentos e gastos com entrega da merenda, infelizmente, faz com que escolas enfrentem falta de alimentos, atraso de entregas e, muitas vezes, tenham que servir produtos de má qualidade. Além disso, em algumas instituições públicas de ensino não há local adequado para armazenar, preparar e servir os alimentos, prejudicando a nutrição de crianças e jovens.

Portanto, a fim de aprimorar a alimentação na rede pública de ensino brasileira, cabe ao MEC buscar a efetivação do PNAE, verificando a correta destinação dos investimentos e controlando a qualidade dos alimentos (compra e preparo), bem como o acompanhamento nutricional e o cumprimento dos prazos de entrega. Ademais, é tarefa das secretarias de educação, junto ao Estado, buscar meios de realizar vistorias na infraestrutura das escolas e na qualificação de profissionais que preparam a merenda, além de realizar projetos de distribuição de marmitas com as “sobras” dos alimentos, buscando diminuir a desnutrição das crianças e jovens. Como efeito social, a realidade nacional de desafios para a garantia da alimentação na rede pública de ensino e a desnutrição infantil começará a ser modificada, propiciando um maior acesso a alimentos nutritivos, bem como diminuição da fome.