A alimentação na rede pública de ensino

No final do século XIX, a proclamação da república foi instaurada no Brasil com o lema positivista na bandeira: Ordem e Progresso. Entretanto, por mais que o país aparente avançar, ainda há problemas a serem resolvidos, como o serviço precário da alimentação na rede pública de ensino. Nesse sentindo, deve-se analisar como a insuficiência legislativa e a base educacional lacunar têm contribuído para a problemática.

Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho à consolidação de uma solução a falha legislativa. A respeito disso, John Locke defende que “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Contudo, a alimentação na rede pública de ensino, embora firmada por leis, tal serviço não tem sido garantido de forma eficiente. Isso acontece porque, muitas vezes, o estado não tem proporcionado a infraestrutura  necessária para que esse programa atue de modo efetivo nas escolas, uma vez que há um déficit de alimentos em alguns colégios, principalmente em municípios distantes e carentes, devido ao desvio de verbas públicas, na maioria dos casos. Consequentemente, quem sofre são os alunos mais necessitados que têm essa refeição como uma das únicas do dia.

Outro ponto relevante nessa temática é a negligência escolar. Isso decorre porque um dos objetivos do programa alimentação no ensino público é ensinar as crianças a se alimentarem de forma saudável, de acordo com a refeição fornecida. No entanto, essa não é uma realidade na maioria das escolas, devido a carência de uma disciplina no modelo pedagógico que ensine tais recomendações nutricionais. Não é a toa, então, que segundo dados da pesquisa Saúde Escolar, aponte que mais de 29% dos alunos consomem frequentemente alimentos ultraprocessados. Assim, nota-se a confirmação do que Kant defende: “o homem é aquilo que a educação faz dele”.

Mediante ao exposto, fica claro que o precário serviço de alimentação na rede pública de ensino deve ser resolvido. Em razão disso, o Ministério Público Federal, deve fiscalizar se há desvio de verbas, por meio de um acompanhamento na contratação de empresas responsáveis pela distribuição de merendas escolares, verificando se o dinheiro destinado a esse serviço condiz com o que foi contratado, a fim de evitar fraudes. Ademais, o Ministério da Educação, precisa implantar na grade curricular o ensino sobre Alimentação e Saúde, por meio de aulas no ensino infantil, fundamental e médio, para evitar o frequente consumo de alimentos não saudáveis. Dessa forma, o problema será solucionado e o lema dos positivistas alcançado.