A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição Federal de 1988 garante, no artigo 208, o direito ao acesso à educação pública, que é efetivado, entre outros fatores, mediante o fornecimento de alimentação adequada. Desse modo, é patente a importância de tal provisão para a formação dos discentes, entretanto, o desvio de recursos a prejudica, impedindo-os de usufruir de seu benefício.

Sob esse viés, destaca-se que dificilmente alguém conseguirá abastecer o cérebro com informações se estiver desnutrido. Nesse sentido, foi criado o PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar), que visa prover 15% das necessidades nutricionais dos alunos da rede pública de ensino. Com efeito, esse programa é essencial, principalmente tratando-se de um país desigual como o Brasil, no qual muitos alunos encontram na escola sua única refeição diária. Assim, é evidente que para que o ocorra o aprendizado, é preciso que seja efetivada a condição básica alimentar.

Paradoxalmente, não bastasse tamanha necessidade, ainda existe a corrupção que agrava a problemática. Segundo o conceito de cordialidade,  do historiador Sérgio Buarque de Holanda, o brasileiro tende à agir com a emoção em detrimento à razão. Como exemplo, tem-se a indistinção público-privada, exercida por alguns “administradores” corruptos que, em busca de preencher sua conta bancária, esvaziam a dispensa das escolas desviando merenda. Certamente, é um enorme desafio para o aluno prosperar em seus estudos, na medida em que passa fome.

Com base no exposto, fica clara a urgência de garantir que o abastecimento chegue às instituições. Dessa maneira, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) deve aumentar a fiscalização dos recursos destinados ao PNAE, por meio da criação de um departamento com pessoal treinado, que garanta a boa aplicabilidade dos investimentos e puna, na forma da lei, os transgressores. Isso garantirá a aplicabilidade da Carta Magna aos estudantes, conferindo condições nutricionais básicas para que possam enfrentar novos e melhores desafios que a subnutrição.