A alimentação na rede pública de ensino

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz acerca do dever da sociedade e do poder público, com absoluta prioridade, frente a obrigação de assegurar os direitos básicos referentes a vida, a saúde e a alimentação do público jovem. Todavia, as diretrizes do papel são contraditórias avida real, uma vez que a alimentação no ambiente escolar não é pautada na nutrição apropriada dos estudantes. Dessa forma, é imprescindível a análise acerca da falta de investimentos nos setores alimentícios, além da ausência de fiscalização como fatores que corroboram para problemática.

É indubitável, a priori, compreender como a negligencia do Estado frente a alimentação é um empecilho para os alunos. Sob esse viés, o ambiente escolar possui uma intrínseca relação com as criações de hábitos alimentares que perduram a vida toda. Nesse sentido, documentário “ Senhores da Fome” apresentado na conexão repórter aborda as péssimas condições alimentares dos alunos na rede pública, logo, essa retratação está em conformidade com o cenário atual. Diante disso, a ausência de políticas que priorizem tabelas nutritivas alicerçada a desvio de verbas para alimentação são graves entraves na aprendizagem dos alunos. Por conseguinte, esses têm seu rendimento comprometido, além de riscos de desenvolverem quadros de doenças como, anemia, diabetes, hipertensão, obesidade, comprometendo sua saúde física e mentalmente.

Ademais, uma sociedade justa precisa de adaptações as regras para os grupos minoritários. Sob tal ótica, o filósofo John Raws, em seu estudo sobre liberdade igualitária, afirma que as leis precisam oportunizar igualmente as pessoas para que haja justiça. Nessa perspetiva, políticas públicas são responsáveis por equilibrar relações assimétricas. Todavia, essa não é efetiva na conjuntura atual, posto que a fiscalização dos alimentos não é notória. Vale salientar que, as escolas, principalmente periféricas acabam sendo fontes de alimento importante para os estudantes marginalizados, se não a única. Nesse contexto, a falta de supervisão de comidas, propicia em situações em que os alimentos são distribuídos vencidos, gerando intoxicação alimentar e infecções. Assim, o colégio que deveria contribuir para equilibrar as relações desiguais fornecendo uma segurança alimentar, influencia na desnutrição dos indivíduos.

Urgem, portanto soluções para o combate dos desvios de verbas, além de medidas que priorizem a fiscalização alimentícia, afim de se alcançar o ideal pregado pelo ECA. Dessa forma, a atuação do poder legislativo é necessária, a partir de leis que fortifiquem a fiscalização de desvios de verbas, com a finalidade de romper com a conjuntura retrata no documentário “ Senhores da Fome”. Outrossim, é urgente a atuação da MEC (Ministério da educação), órgão responsável pelo ensino qualitativo, junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar( PNAE), promover inspeções alimentícias junto a parcerias com profissionais da nutrição para desenvolvimento de cardápios que visem a implementação eficaz de comidas saudáveis, essas padronizadas, além de palestras as cozinheiras, a fim de essas terem condições para o preparo da refeição, sendo as fontes fornecidas aos estudantes marginalizados efetivas, cumprindo sua função de segurança alimentar, ficando próximo ao pensamento de Josh frente a liberdade igualitária.