A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição de 1988 assegura os direitos como: saúde, educação e uma alimentação adequada a todos os brasileiros. No entanto, é indubitável que tal proposta não é plenamente garantida, pois as redes públicas de ensino não fornecem, muitas vezes, uma nutrição adequada aos alunos. Com isso, faz-se necessário discutir acerca dessa problemática, com enfase na carência de infraestrutura, bem como na negligência Estatal.

Em primeiro plano, o Brasil é um país de grande extensão, onde há uma enorme disparidade socioeconômica. Nesse sentido, boa parcela populacional não possui acesso aos mantimentos - como a comida - e depende de sistemas públicos para obter uma alimentação apropriada. Paralelamente a isso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado para assistir, financeiramente, os alunos das instituições governamentais, a fim de garantir uma refeição diária completa. Todavia, tal programa não atinge igualmente todas as regiões do país, além de carecer, infelizmente, de uma boa infraestrutura, visto que é possível existirem transtornos com fornecedores, escassez ou ausência de comida.

Ademais, destaca-se a inoperância Estatal como agravante desse problema, uma vez que a atenção essencial - pelas autoridades - destinada ao setor da alimentação coletiva não é suficiente . Sob esse viés, o filósofo John Locke criou o “Contrato Social”, o qual garante todos os direitos imprescindíveis aos cidadãos. Contudo, tal fator viola as normas do contratualista, pois um Estado negligente não é capaz de suprir as necessidades de um corpo discente carente de incentivos governamentais.

É possível dizer, portanto, que a nutrição nos ensinos públicos não é tratada como prioridade. Dessa forma, o Ministério da Saúde - responsável por promover todas as condições para uma boa saúde aos brasileiros-, unido ao Ministério da Educação, deve prover todos alimentos aos alunos, por meio de incentivo monetário governamental e distribuição igualitária de comida, a fim de assegurar as refeiçoes e seguir as leis da Carta Magna.