A alimentação na rede pública de ensino

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é direito dos pueris uma nutrição alimentar adequada que garanta o desenvolvimento deles. Entretanto, no que tange as refeições ofertadas na rede pública de ensino, percebe-se que essa legislação é enfraquecida. Tal conjuntura ocorre em virtude não só da insegurança orçamentária, mas também pela despreocupação com a análise da qualidade dos produtos comestíveis ofertados, assim é urgente que ações para mitigar a problemática sejam efetuadas.

Em primeiro plano, é imperioso ressaltar que manter assegurado o capital financeiro injetado no Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é de suma importância. Contudo, de acordo com as pesquisas realizadas pela Fundação Getúlio Vargas o valor dos aportes financeiros para investimentos no Brasil, nos setores público e privado, é o menor em relação aos últimos 50 anos. Nesse sentido, configura-se um quadro de instabilidade no fornecimento de verbas para a compra de alimentos nas porções necessárias para todas as instituições de educação sustentadas pelo governo. Fato inaceitável diante da magnitude da obrigação estatal de cumprir seu papel na luta contra a fome que é fortemente amenizada quando os menores possuem acesso à comida nos ambientes de estudo.

Além disso, é imprescindível pautar a necessidade de se otimizar o preparo das dietas usadas nos refeitórios dos sistemas de ensino estatais. Consoante a esse contexto, Carolina de Jesus em seu livro “Quarto de Despejo” retrata a preocupação de enviar seus filhos para a escola, pois em casa eles não estavam bem alimentados , por isso a esperança da mãe era de que no centro educacional haveria comida. Sob essa ótica, é notório que muitas crianças utilizam as refeições das redes de ensino como bases nutricionais diárias. Então, caso não exista uma análise apropriada da combinação de alimentos que são oferecidos nos intervalos há grandes chances dos pueris adquirirem uma desnutrição que poderia ser evitada.

Depreende-se, portanto, a relevância da manutenção da alimentação nas redes de ensino públicas. Para isso, cabe ao Poder Executivo otimizar o PNAE, por meio da ampliação de recursos destinados ao programa, utilizando cálculos estatísticos precisos para que a quantidade de dinheiro seja capaz de arcar com o orçamento de todas as escolas, a fim de produzir segurança alimentar. Ademais, é preciso que as secretarias de educação municipais contratem nutricionistas para formularem o cardápio infantil de modo adequado, nesse intuito as prefeituras devem realizar concursos para a contratação de profissionais da área. Dessa forma, pressupõe-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja fortalecido e garanta a integridade dos menores em todos os aspectos.