A alimentação na rede pública de ensino

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar o direito de todos os cidadãos brasileiros, inclusive o direito a alimentação. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que a alimentação na rede pública de ensino configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Sendo assim, percebe-se que o problema possui raízes amargas no país, devido não só à negligência governamental, mas também à falta de contratação de cozinheiras para as escolas.

Deve-se destacar, de início, a falta de investimento do Poder Público como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Jean-Jacques Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam a alimentação na rede pública. No entanto, nota-se, no Brasil, que a alimentação em escolas públicas rompe com as ideias do filósofo iluminista, uma vez que poucos recursos são destinados pelo Estado à ampliação de leis governamentais que incentivem uma boa alimentação nas escolas. Dessa forma, é inaceitável que em pleno terceiro milênio, o problema de alimentação na rede pública de ensino aconteça, violando o que é exigido constitucionalmente.

Outrossim, vale ressaltar que a situação é corroborada pela falta de contratação de cozinheiras para as escolas. De acordo com o G1, cerca de 3% de cozinheiras foram contratadas nos últimos anos e consequentemente os desafios para uma alimentação na rede pública de ensino vem aumentando de forma alarmante , isso aliado ao descaso com os alunos que passam por necessidades em casa e só conseguem se alimentarem nas escolas. Nesse contexto, é essencial superar esses paradigmas que prejudicam diversos indivíduos.

Torna-se evidente, portanto, que a alimentação na rede pública de ensino precisa ganhar forças. Sendo assim, o Ministério da Educação, órgão responsável pela qualidade da educação, deve implementar leis que garantam a alimentação nas escolas públicas. Isso aconteceria por meio de uma equipe, em detalhe, um grupo de pessoas focadas em realizar vistorias diárias nas escolas, com a finalidade de se cumprir a lei e garantir a alimentação na rede pública de ensino.