A alimentação na rede pública de ensino

É incontrovertível a necessidade de ir ao encontro da questão da alimentação na rede pública de ensino. Acerca disso, a ausência de orientação por parte de profissionais da nutrição na escolha do cardápio escolar, somada à falta de educação nutricional, ora nas diretrizes curriculares, ora no núcleo familiar do infante, são alguns dos principais fatores que contribuem para a permanência das fragilidades da questão alimentar nas escolas públicas brasileiras. Além disso, a problemática do desvio das escassas verbas, que deveriam ser direcionadas para custear as merendas escolares, fruto do cenário de corrupção e negligência estatal, corrobora para a manutenção desse quadro deletério.

Em primeiro lugar, o conceito de “Cidadania de Papel”, postulado pelo escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, revela que a efetivação da cidadania só é possível quando há o exercício pleno dos direitos civis e sociais previstos pela Constituição, bem como o acesso à alimentação no âmbito escolar. Nesse sentido, nota-se que que a sociedade brasileira, decerto, tem ido de encontro ao conceito de “Cidadania de Papel”, visto que, devido a impasses da esfera social, política e econômica, o acesso a um cardápio alimentar adequado nas escolas e a efetivação da educação nutricional no processo de ensino e aprendizagem, encontra-se fragilizado, o que revela, portanto, a vulnerabilidade dessa cidadania.

Como desdobramento dessa temática, é válido ressaltar que, de acordo com a lei 11.947 da Constituição Federal de 2009, o acesso à alimentação escolar é direito do aluno, impondo-se, ao Estado e ao Poder Público, o dever de assegurar essa legislação. Nesse sentido, de acordo com o artigo 2° da Carta Magna, o emprego da alimentação saudável, que visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, deve ser respaldado por ação governamental. O que se nota, pois, na realidade, é a inoperância desse governo, uma vez que, o cenário de corrupção e a negligência estatal, flexibiliza o desvio das verbas outrora destinadas à custear e garantir a qualidade das merendas escolares.

Por tudo isso, depreende-se que é necessário mais que garantir o direito em lei para assegurar o acesso à alimentação de qualidade na rede pública de ensino. Logo, urge que o Ministério da Saúde, Juntamente ao Ministério da Educação (MEC), atue na orientação alimentar e na educação nutricional nas escolas. Nesse aspecto, seria eficaz que profissionais do Ministério da Saúde, como nutricionistas e conselheiros de alimentação escolar, elaborem cardápios semanais para garantir uma alimentação saudável, equilibrada e que compreenda o uso de alimentos variados para as escolas públicas brasileiras. Ademais, é fulcral que membros do Ministério da Justiça, como juízes e órgãos fiscalizadores, conclamem ao Estado, meios de aumentar o rigor da inspeção das verbas direcionadas às merendas, de modo a garantir que elas cheguem incorruptas aos alunos brasileiros.