A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição Federativa da República do Brasil, de 1988, garante o direito à merenda escolar de qualidade a todos os estudantes da rede de ensino pública; entretanto, isso não ocorre na prática. Diante da falta de propriedades nutricionais e da escassez de alimentos fornecidos para as escolas, muitos jovens não têm acesso a essa alimentação. Nesse sentido, torna-se fundamental a discussão dos aspectos que permeiam esse empecilho - o descaso governamental - e os seus impactos no cotidiano dos indivíduos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Mormente, evidencia-se, por parte dos setores governamentais, a baixa atuação no que concerne à criação de mecanismos que coíbam essa recorrência. Esse raciocínio é comprovado pelo papel passivo que o Ministério da Educação (MEC) exerce na administração do país. Instituído para ser um órgão que auxilie no desenvolvimento de crianças e de adolescentes, tal ministério ignora ações que poderiam, potencialmente, fornecer uma merenda saudável e nutritiva aos estudantes, como aumentar o capital investido no setor alimentício da gestão das escolas públicas. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.

Outrossim, é fulcral pontuar as graves consequências causadas por essa problemática. É fato que o desempenho físico e mental dos indivíduos em atividades propostas pelos educadores, como exercícios lógicos e motores, são diretamente afetados pela questão da alimentação. Consoante isso, tendo em vista que a grande maioria dos estudantes de escolas públicas dependem, por motivos financeiros, da merenda escolar, é lícito afirmar que, devido às condições precárias desse recurso, esse grupo enfrenta desafios para concretizar tarefas básicas, já que a fome e a subnutrição levam à fraqueza e até mesmo à morte. Assim, é imprescindível a alteração desse cenário deletério de forma urgente.

Dessarte, com o intuito de promover uma alimentação de qualidade na rede de ensino pública, urge que o MEC, por meio de um amplo debate entre sociedade civil, Estado e Ministério da Saúde, lance um plano intitulado Horta Coletiva. Esse projeto deve fomentar a produção de hortas comunitárias nas dependências das instituições de ensino, supervisionadas por alunos e professores, colaborando não só com alimentos nutritivos para a merenda escolar, como também para a educação dos estudantes. Dessa maneira, o Brasil garantirá os direitos promulgados na Constituição e os estudantes superarão os entraves da subnutrição.