A alimentação na rede pública de ensino
Enviada em 14/01/2021
Em sua obra “Cidadão de Papel”, o memorável escritor Gilberto Dimenstein sustenta que, apesar de os cidadãos possuírem direitos assegurados na Magna Carta Brasileira, a prática deturpa a teoria, haja vista que as leis estão presentes apenas no papel, ou seja, não são efetivadas na realidade. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no atual cenário brasileiro: a alimentação escolar, no país, é precária. Assim, faz-se pertinente debater acerca do problema que não é observado tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade, mas que precisa ser devidamente combatido.
Em primeira instância, é preciso reconhecer que a negligência governamental corrobora a existência do problema. Essa problemática atenta, pois, para o descumprimento de um dos artigos da Constituição Federal Brasileira, o qual trata do direito à alimentação de qualidade. Assim sendo, é notório que a merenda escolar não atinge de forma correta todos os estudantes, devido à escassez de alimentos nas escolas, problemas com fornecedores e ausência de infraestrutura para armazenamento. Dessa maneira, tal circunstância nada mais é do que um reflexo dos desvios de verbas destinadas à educação, o que impede a nutrição dos estudantes.
Ademais, a inépcia social contribui para a ocorrência do problema, visto que a própria família se cala diante da má distribuição de merenda dentro das escolas, desconsiderando a importância da alimentação na vida dos estudantes.De fato, tal atitude pode ser relacionada ao conceito de “Banalidade do Mal”, postulado pela célebre filósofa alemã Hannah Arendt: quando uma atitude ocorre constantemente as pessoas param de vê-la como errada, tornando-a banal. Nesse sentido, a sociedade banaliza a precariedade da alimentação escolar no Brasil.
Torna-se evidente, portanto, que medidas sejam tomadas com o intuito de coibir o conflito apresentado. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação aplicar as verbas destinadas à educação , por meio da aquisição de alimentos semanalmente nas escolas brasileiras, bem como promover melhoria na infraestrutura das cantinas, para que a merenda escolar atinja todos os estudantes de forma democrática. Dessa maneira, seria possível que o Brasil contribuísse para o alcance de dois dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- metas que buscam a melhoria na qualidade de vida do planeta, estabelecidas pela ONU em 2015 a serem atingidas até 2030- e que visam a saúde, bem-estar e educação de qualidade.