A alimentação na rede pública de ensino

A Constituição Fedeal de 1988 assegura que, é dever do Estado garantir à criança, ao jovem e ao adolescente o acesso à alimentação. Porém, na atual realidade brasileira isso não ocorre, tendo em vista a negligência no que diz respeito a disponibilidade de uma alimentação saudável, rica em nutrientes na rede pública de ensino. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude da omissão estatal e da falta de políticas públicas.

Em primeira análise, o descaso por parte do Estado é um dos desafios à resolução da problemática. Segundo o filósofo John Locke, o Estado é responsável por garantir aos indivíduos o que é necessário para viver socialmente. Contudo, infelizmente ele falha no seu papel organizador, já que não oferece os subsídios necessários para que seja garantido um aporte nutricional para as crianças no âmbito escolar, tendo em vista que é um elemento importante para o desenvolvimento de práticas mais saudáveis de vida, já que influencia o crescimento e o desempenho cognitivo na idade escolar. Logo, se faz necessário médias estratégias para solucionar o impasse.

Além disso, outro ponto relevante é a escassez de políticas públicas. De acordo com Abraham Lincoln, célebre político americano, “A política pública serve para servir o povo e não o contrário”. Contudo, essa afirmação de Lincoln não se faz presente, uma vez que o Poder Público não age com planos, metas e ações que solucionem entraves como, a carência de uma alimentação de qualidade nas escolas da rede pública, visto que a ausência de determinados nutrientes influência no equilíbrio físico e mental ao ser humano, sendo também um direito assegurado por leis, como a lei Lei Nº 11,947, aprovada pelo Governo Federal em Junho de 2009, indo além da Constituição Federal.

Portanto, é evidente que tais fatorem precisam ser solucionados. O Governo Federal, responsável pelos interesses financeiros da administração federal em todo território nacional, deverá adotar políticas que informem a importância de uma alimentação saudável e também, deverão assegurar o direito de uma alimentação nutritiva para todas as crianças, jovens e adolescentes. Tal ação será feita por intermédio de verbas governamentais e terá como finalidade garantir o desenvolvimento pleno de todos os indivíduos, garantindo uma alimentação de qualidade na rede pública de ensino.