A alimentação na rede pública de ensino

De acordo com a filósofa Hannah Arendt: “a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. Entretanto, na atualidade brasileira, é evidente a a lacuna legislativa em relação às refeições oferecidas no ambiente escolar público, uma vez que os alimentos presentes nas escolas não contém os nutrientes apropriados para as crianças e adolescentes. Tal problema ocorre devido à insuficiência legislativa, bem como a falta de investimentos públicos.

Em primeiro plano, é preciso atentar-se à ineficiência das leis. Segundo John Locke, “as leis fizeram-se para os Homens e não para as leis”, ou seja, é preciso que as mesmas sejam executadas. Contrariando Locke, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantir o direito à alimentação adequada, isso não acontece, visto que na maioria das escolas interioranas a alimentação pública é precária e o fornecimento atrasa constantemente.

Paralelamente, a falta de investimentos na alimentação escolar das crianças também é um empecilho. O sociólogo Karl Marx declarava que a base do capitalismo é o capital, dessa forma, para resolver um problema de origem social em uma sociedade capitalista, faz-se necessário o investimento público. No Brasil, a Constituição Federal determina que parte do PIB anual deve ser investido nas escolas, no entanto há uma falha no direcionamento do dinheiro, pois a alimentação nas escolas é uma necessidade básica e ainda assim encontra-se de forma pouco nutritiva nas redes de ensino governamentais.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Assim, cabe aos pais, em conjunto com os líderes dos bairros, reivindicar ao Governo a distribuição adequada de verbas para a compra de alimentos saudáveis, a fim de garantir alimentação adequada aos jovens. Os pedidos devem ser realizados por meio de um abaixo-assinado e os alimentos devem ser comprados de pequenos produtores. Dessa forma, as crianças terão refeições saudáveis nas escolas públicas.