A alimentação na rede pública de ensino

Em 1950 criou-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A partir disso, o PNAE tem como o objetivo de melhorar a alimentação entre os estudantes  e fornecer uma alimentação nutricional suplementar. Nesse contexto, hodiernamente, a alimentação na rede pública de ensino ainda apresenta alguns entraves, no que diz  respeito ao jejum escolar. Visto isso, tal problemática decorre não só da negligência estatal, como também a forma de garantir o acesso a alimentação aos estudantes.

Em primeira análise, é primordial ressaltar a magnitude do Poder Público em criar estratégias para garantir a qualidade da alimentação escolar no país. De acordo com a filosofia do italiano Norberto Bobbio, ao afirmar que a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem capaz de lhe dar direito ao respeito, e a consideração perante o Estado. Dessa maneira, tal jurisdição esclarecida por Bobbio distancia-se da realidade brasileira, já que é visível o desinteresse do Estado Democrático de Direito em assegurar a palta nutricional escolar no Brasil. Por conseguinte, a carência de fiscalização favorece o desvio de recursos destinados à alimentação escolar,  desencadeando diversos problemas relacionados a evasão escolar e ao aumento da subnutrição dos discentes. É imprescindível a atuação de políticas públicas para a resolução desse problema e garantir a cidadania a esse grupo social.

Sob esse viés, é válido salientar o modelo defasado em que garante o acesso a aliemntação aos estudantes. Nessa lógica, iniciado em 1908, pelo Estados Unidos, o Movimento Pela Merenda Escolar colaborou com a diminuição da subnutrição de crianças e jovens.  Esta ação foi organizada para que os alunos possuíssem pelo menos uma refeição completa em um dia. Nota-se, que no Brasil a merenda escolar possui um imenso papel na vida dos estudantes, contudo a regulamentação desse direito não é posto em prática de maneira eficaz. Desse modo, o índice de pobreza aumenta, e a quantidade de pessoas que veem a escola como meio para fugir da fome, mesmo que não havendo uma qualidade necessária do aliemento, ainda pode-se dizer que nelas as pessoas têm, pelo menos uma refeição ao dia. Dessa forma, medidas enérgicas devem ser criadas para romper essa problemática no Brasil.

Em virtude dos fatos mencionados, é importante relembrar que a refeição escolar não é uma escolha, é uma obrigação do Estado de garantir.  Por isso, é essencial que o Legislativo atribua uma pena máxima de punição a crimes de corrupções excluindo o foro privilegiado que diminui a chance dos políticos criminosos pagarem por todos os crimes cometidos. Depois, o Governo Federal deve não só permitir a flexibilização da ANVISA de avaliar a qualidade de aliementos, mas controlar a quantidade de comidas que chegam às escolas e calcular os danos pela ausência dessas alimentações para que o judiciário puna os responsáveis devidamente.