A alimentação na rede pública de ensino
Enviada em 21/09/2021
A Constituição federal de 1988, em seu artigo 227, postula o direito à alimentação infantil e de dever do Estado, da família e sociedade. Análogo a isso, nota-se um abismo entre o ideal e a prática, uma vez que é precária a distribuição de alimentos na rede pública de ensino, com isso crianças e jovens padecem da desnutrição, cujos efeitos são nefastos. Sendo assim, cabe citar a negligência governamental e a má formação socioeducacional como fatores que influenciam essa problemática.
A princípio, é evidente que tais circunstâncias se devem a negligência governamental em elaborar políticas públicas efetivas de distribuição alimentar. A respeito disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirma que, o acesso a um programa de alimentação para os jovens no ensino fundamental é de absoluta prioridade e dever do poder público. Entretanto, é possível perceber a ineficiência de realizar tais direitos na prática, visto que o desvio de verbas para particulares corrobora para a falta de alimentos nas escolas, o que prejudica o rendimento dos alunos e resulta no aumento da situação de fome no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Ademais, são notórias a má formação socioeducativa e a normalização em não tratar o assunto como um problema social. Assim, a lacuna na educação em debater a falta de alimento nas escolas e residências brasileiras, resulta na habituação dos cidadãos a situação de fome presente na sociedade, condição que debilita a saúde da população e pode gerar a mortalidade. Conforme o sociólogo Georg Simmel, no livro “A Metrópole e a Vida Mental”, define como “Atitude Blasé”, quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar atenção. Nesse viés, de acordo com o termo pelo proposto sociólogo, conclui-se a necessidade de uma visão mais crítica do tema para que os jovens não se adaptem ao senso comum quando esse prejudica a população, sendo de necessidade imediata a reversão do quadro em prol de garantir dos direitos constitucionais.
Portanto, urge desenvolver medidas para mitigar o assunto em questão. Dessa maneira, deve o Poder Legislativo, em parceria com o Ministério da Economia- órgão que executa as políticas fiscais do país-, elaborar políticas públicas exequíveis de distribuição alimentar, por meio de verbas governamentais e o monitoramento mensal, a fim de fiscalizar os recursos destinados a compra de mantimentos, bem como combater a corrupção que prejudica várias crianças de baixa renda que depende do alimento escolar. Outrossim, deve o Ministério da Educação, desenvolver nas aulas de sociologia debates sobre a desigualdade social e a fome no país, com o objetivo de formar um senso crítico aos futuros cidadãos. A partir dessas ações, espera-se promover uma boa distribuição de alimentos na rede pública de ensino e a empatia.