A alimentação na rede pública de ensino

O artigo 6º da Constituição brasileira prevê a alimentação como um direito social. Contudo, ao observar os problemas na alimentação em escolas públicas, percebe-se que esse direito não é uma realidade no Brasil. Nesse sentido, com o intuito de solucionar o impasse, torna-se fundamental analisar as causas da problemática: a negligência estatal e a falta de educação alimentar.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a displicência estatal, no que tange à suplementação alimentar nas escolas é um impulsionador do problema. De fato, segundo o site UOL, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa garantir apenas 15% das necessidades nutricionais diárias dos discentes, o que dificulta a asseguração do direito à alimentação para a população de baixa renda. Dessa forma, os pequenos objetivos governamentais no combate a fome impossibilitam a adequada suplementação de nutriente.

Outrossim, a carente educação alimentar nas escolas dificulta a resolução do impasse. Diante disso, segundo Paulo Freire, a escola tem o dever de não somente ensinar os conteúdos técnicos, mas também de desenvolver as capacidades críticas e analíticas que permitem ao aluno entender e mudar sua realidade. Nessa lógica, a escola não instrui os estudantes quanto à importância de uma alimentação equilibrada e saudável, o que é um entrave para a saúde pública, tendo em vista que uma refeição desequilibrada pode provocar desnutrição. Assim, enquanto a ausência de instrução alimentar continuar, os problemas decorrentes da desnutrição persistirão.

Depreende-se, portanto, a necessidade de ações interventivas, com o objetivo de mitigar o impasse. Logo, cabe ao PNAE – na condição de garantidor da alimentação escolar – disponibilizar refeições saudáveis e com os nutrientes necessários para os discentes, por meio de parcerias com escolas para adotarem essa prática, a fim de garantir a adequada suplementação nutricional aos estudantes. Dessa maneira, os direitos previstos na Maga Carta estarão mais próximos da realidade.