A alimentação na rede pública de ensino

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988 garante como direito básico dos cidadãos a oferta de alimentação escolar durante o período letivo. Contudo, quando vislumbrada a atmosfera da nutrição nos ambientes de ensino do Brasil, o quadro mostra-se extremamente preocupante, já que esse pressuposto não é empregado de forma adequada. Nesse sentido, é imperioso salientar os fatores contribuintes dessa problemática: a negligência governamental e a postura conivente da sociedade.

Sob esse viés, cabe destacar, primordialmente, a manutenção por parte do Estado de uma política que avança em passos letárgicos como elemento determinante do estorvo. A partir disso, conforme o célebre livro “O Cidadão de Papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein critica a ineficiência do aparato administrativo brasileiro em assegurar as diretrizes normativas, que, muitas vezes, ficam somente no plano teórico. Nessa senda, essa cidadania de papel pode ser visualizada na inoperância da máquina burocrática tupiniquim em promover a alimentação dos infantos nas escolas da rede pública, direito previsto na Magna Carta. Desse modo, a falta de infraestrutura qualificada, por exemplo, priva as crianças da merenda, o que pode afetar negativamente o desempenho escolar desse grupo.

Ademais, é fulcral pontuar o conformismo social como agente catalisador do imbróglio, uma vez que a insensibilidade humana diante dos entraves coletivos possibilita a perpetuação desse impasse no tecido civil verde-amarelo. De acordo com o conceito de eclipse de consciência, o literato José Saramago disserta acerca da individualização da sociedade, marcada pela imobilidade dos indivíduos. Nessa perspectiva, essa máxima reverbera na conjuntura nacional na medida em que a conduta condescendente da população contemporânea corrobora a permanência da insegurança na entrega de alimentos de qualidade nos colégios públicos. Com isso, é perceptível como a apatia do organismo coletivo em desenvolver ações que revertam o cenário reflete, consequentemente, o danoso egocentrismo humano pontuado pelo português José Saramago.

Verifica-se, portanto, a necessidade de medidas capazes de sanar esse grave contexto pátrio. Para tanto, urge que o Poder Executivo, importante gestor dos interesses da nação, mediante investimentos orçamentários oferecidos pelo governo, crie mecanismos de melhor direcionamento das finanças destinadas à área educacional, no intuito de, com uma melhor infraestrutura, promover a alimentação dos estudantes e, assim, um aprendizado proveitoso. Outrossim, cabe às ONGs, por intermédio de massivas campanhas comunitárias, desenvolver projetos de mobilização em todo território canarinho que objetivem reivindicar a aplicação da cláusula constitucional no que tange à nutrição das crianças. Destarte, tornar-se-ia possível que os jovens desfrutassem dos direitos da Constituição Federal.