A alimentação na rede pública de ensino

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação e ações de educação alimentar para os estudantes da educação básica pública. Assim, atualmente, tem-se discutido sobre a merenda escolar no Brasil, considerando que ela beneficia não apenas o aspecto físico e acadêmico, como também o social dos alunos. Por outro lado, ela enfrenta diversos desafios, principalmente, no que diz respeito a negligência estatal em promover esse projeto.

É relevante abordar, primeiramente, que uma boa alimentação nas escolas é vantajosa para a formação acadêmica, haja vista que melhora da atividade cerebral dos docentes, o que aumenta a capacidade de memorização e concentração, e auxilia na qualidade do sono. Dessa forma, o aprendizado se torna mais produtivo, o que traz bons resultados escolares. Além disso, a alimentação escolar assegura a segurança alimentar de muitos estudantes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Nesse viés, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 10,3 milhões de brasileiros vivem em estado de insegurança alimentar. Logo, em um país com graves problemas de fome, assegurar a merenda escolar é uma forma de combater esse entrave e garantir a nutrição de crianças e adolescentes desamparados. Sendo assim, fica evidente a crucialidade da refeição saudável para os estudantes da rede pública de ensino.

Porém, o Estado negligencia a promoção do PNAE. À vista disso, de acordo com o escritor e jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, a legislação brasileira é ineficaz, pois muito do que se prevê na teoria, não se concretiza na prática. Sol tal ótica, por mais que a alimentação escola seja assegurada pela lei 11.947 de 2009, nota-se que não há o pleno exercício da lei, ao observar os atrasos na entrega dos ingredientes, a merenda escassa, os alimentos vencidos e a falta de infraestrutura das cozinhas das escolas. Esse cenário nefasto está fortemente atrelado ao corte de verbas e a complexa burocracia para efetivar esse programa, evidenciados, principalmente, pelo corte de 75% nos recursos destinados para a alimentação escolar feito pelo governo federal em 2020. Em suma, fica claro que o descaso governamental compromete a distribuição coerente da merenda escolar.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esses problemas. Para isso, com o objetivo de investir adequadamente na alimentação escolar, é imprescindível que o Governo Federal aumente as verbas públicas para esse setor, por meio de alterações na Lei Orçamentaria Anual – lei responsável pelo uso dos fundos governamentais. Paralelo a isso, cabe à diretoria das escolas, juntamente com nutrionistas, planejar e verificar as etapas burocráticas para aquisição e preparo dos alimentos, por meio de reuniões pedagógicas, a fim de assegurar a entrega e a efetividade da alimentação dos alunos.